Acordo de cooperação visa elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos em Minas Gerais

Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais lideram a elaboração do projeto

Assinatura do termo foi durante a 1ª Feira Mineira de Resíduos, realizada pelo Sindilurb (Foto: Luciane Evans)

A Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Feam) e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) firmaram, nesta quinta-feira, 6, termo de cooperação para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers).

A assinatura ocorreu durante a 1ª Feira Mineira de Resíduos, realizada pelo Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização de Resíduos (Sindilurb), em Belo Horizonte.

A iniciativa vai consolidar a estratégia de Minas Gerais para a modernização das ações de gestão de resíduos a partir de cenários e metas propostas. Também visa estabelecer diretrizes, estratégias, programas, projetos e ações num horizonte de 20 anos.

O acordo de cooperação entre as instituições objetiva orientar o atendimento das premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Principalmente no tocante à garantia da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos e rejeitos, que permitam uma transição para um modelo de economia circular no estado.

O diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho - que também presidente da International Solid Waste Association (ISWA) - afirma que o acordo contribui para a evolução da gestão de resíduos do estado de Minas Gerais.

"A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos em Minas é um passo essencial para viabilizar a transição do modelo atual, que se mostra esgotado, para uma gestão de resíduos sólidos do século 21, trazendo enfoque mais circular para a gestão dos materiais descartados, consistente para o cumprimento das disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, acrescenta o executivo.

Avanço

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, observa que Minas tem avançado muito na gestão de resíduos, mas há ainda muitos desafios para serem enfrentados no estado. "O Pers é um documento que vai nos permitir avançar ainda mais, trazendo melhorias para toda população mineira”, afirmou a secretária, citando como um dos exemplos dos avanços no setor a redução de 360 lixões em 2019, para 296 neste ano.

Segundo o presidente da Feam, Renato Brandão, com este acordo, o Estado irá evoluir na gestão de resíduos, uma vez que o Pers representa importante instrumento de planejamento. “Vamos evoluir significativamente e pedimos a participação das prefeituras e da sociedade para nos auxiliar nesse plano”, disse Renato. O Pers irá abranger todo território de Minas, com atuação de 20 anos e revisões a cada quatro anos.

Instrumentos

O documento é um dos instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos como condição para os estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Em 2011, a Feam obteve recursos do governo federal para contratação de consultoria técnica especializada para a elaboração do plano. Foram realizados, entre 2012 e 2014, dois processos licitatórios sem propostas válidas, sendo necessária a devolução do recurso da União. Desde então, a Feam tenta incluir em seu orçamento valor para realização de nova licitação, mas, considerando as restrições financeiras de Minas, não foi possível tal execução.

Diante disso, a Abrelpe se disponibilizou para realizar cooperação técnica em processo semelhante ao feito em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) na elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, formalmente instituído abril de 2022. “Minas representa 20% da geração de resíduos sólidos no Brasil, e é um estado exemplar nessa área. Agora irá além, e estará na vanguarda na gestão de resíduos sólidos”, comentou o presidente da Abrelpe, Carlos Roberto.

A associação é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1976, que tem se pautado na atuação em prol do desenvolvimento técnico operacional dos resíduos sólidos, em parceria com instituições do poder público e da iniciativa privada, afim de trazer avanços para o setor.

Ações

• Grupo técnico de trabalho será formado por representantes do governo, academia, sociedade civil organizada, organizações de catadores de materiais recicláveis e setor empresarial;

• Oficinas de trabalho feitas na etapa de diagnóstico, com prefeituras municipais, com os principais setores geradores e de destinação de resíduos, incluindo as rotas tecnológicas sociais;

• Consulta pública da proposta Preliminar do Pers/MG;

• Audiências Públicas;

• Apresentação e discussão do Pers/MG junto ao Copam.