Antonio Anastasia é convidado como palestrante em encontro de municípios mineradores
Evento, em agosto, pretende abordar aspectos importantes para gestores e
agentes públicos de cidades que são afetadas pela atividade da mineração
Antonio Anastasia vai conduzir o painel Necessidade de Revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração (Foto: TCU/Divulgação)
O ex-governador de Minas, ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, está confirmado com um dos palestrantes do Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que acontece de 22 e 23 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.
O evento é organizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). Na ocasião, será entregue o Prêmio de Jornalismo Amig: Mineração em Foco, aberto a produções jornalísticas de todo o Brasil nas categorias Texto e Áudio/Vídeo.
Antonio Anastasia vai conduzir o painel Necessidade de Revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração. "Minha mensagem é de estímulo sempre. Eu sei do empenho da maioria dos prefeitos em fazer com que o tema (Lei Kandir) avance no Congresso. Esse também sempre foi o meu propósito", afirma.
O debate também vai contar com a presença do consultor jurídico da Amig, o advogado Rogério Moreira. Segundo ele, a ideia é avaliar os principais pontos, na visão dos municípios, sobre a necessidade de revisão da Lei Kandir.
"A despeito das importantes contribuições para impulsionar as exportações de produtos brasileiros ela traz como consequência um desequilíbrio desproporcional nas receitas estaduais e municipais", analisa.
Resgate
Em relação ao Código de Mineração, a entidade fará um resgate dos principais marcos jurídicos estabelecidos no Brasil, a fim de apontar as ameaças federativas que estão sendo discutidas atualmente no Congresso Nacional.
"Também pretendemos destacar temas que podem ser aperfeiçoados pelo parlamento brasileiro", complementa.
A quarta edição do Encontro Nacional dos Municípios Mineradores visa abordar aspectos importantes para gestores e agentes públicos de municípios mineradores ou que são afetados pela atividade da mineração.
O tema geral "Por Dentro da Mineração" baseia a programação, que inclui tópicos relativos à gestão, legislação, implantação de lavras e licenciamento ambiental, entre outros.
O encontro vai promover debates sobre outros temas. São eles:
Os desafios e oportunidades para os municípios em face dos empreendimentos minerários existentes e em implantação;
O processo minerário e as possibilidades de intervenção do município;
Fiscalização de barragem, CFEM e caducidade;
O processo de licenciamento ambiental e as possibilidades de intervenção do município;
Regulação e fiscalização da atividade minerária.
Serviço
Inscrições e a programação: https://www.ivencontroamig.org.br.