Antonio Anastasia é convidado como palestrante em encontro de municípios mineradores

Evento, em agosto, pretende abordar aspectos importantes para gestores e

agentes públicos de cidades que são afetadas pela atividade da mineração

Antonio Anastasia vai conduzir o painel Necessidade de Revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração (Foto: TCU/Divulgação)


O ex-governador de Minas, ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, está confirmado com um dos palestrantes do Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que acontece de 22 e 23 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.

O evento é organizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). Na ocasião, será entregue o Prêmio de Jornalismo Amig: Mineração em Foco, aberto a produções jornalísticas de todo o Brasil nas categorias Texto e Áudio/Vídeo.

Antonio Anastasia vai conduzir o painel Necessidade de Revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração. "Minha mensagem é de estímulo sempre. Eu sei do empenho da maioria dos prefeitos em fazer com que o tema (Lei Kandir) avance no Congresso. Esse também sempre foi o meu propósito", afirma.

O debate também vai contar com a presença do consultor jurídico da Amig, o advogado Rogério Moreira. Segundo ele, a ideia é avaliar os principais pontos, na visão dos municípios, sobre a necessidade de revisão da Lei Kandir.

"A despeito das importantes contribuições para impulsionar as exportações de produtos brasileiros ela traz como consequência um desequilíbrio desproporcional nas receitas estaduais e municipais", analisa.


Resgate


Em relação ao Código de Mineração, a entidade fará um resgate dos principais marcos jurídicos estabelecidos no Brasil, a fim de apontar as ameaças federativas que estão sendo discutidas atualmente no Congresso Nacional.

"Também pretendemos destacar temas que podem ser aperfeiçoados pelo parlamento brasileiro", complementa.

A quarta edição do Encontro Nacional dos Municípios Mineradores visa abordar aspectos importantes para gestores e agentes públicos de municípios mineradores ou que são afetados pela atividade da mineração.

O tema geral "Por Dentro da Mineração" baseia a programação, que inclui tópicos relativos à gestão, legislação, implantação de lavras e licenciamento ambiental, entre outros.

O encontro vai promover debates sobre outros temas. São eles:


  • Os desafios e oportunidades para os municípios em face dos empreendimentos minerários existentes e em implantação;

  • O processo minerário e as possibilidades de intervenção do município;

  • Fiscalização de barragem, CFEM e caducidade;

  • O processo de licenciamento ambiental e as possibilidades de intervenção do município;

  • Regulação e fiscalização da atividade minerária.

Serviço


Inscrições e a programação: https://www.ivencontroamig.org.br.

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