Belo Horizonte proíbe fogos de artifícios barulhentos

Lei entra em vigor daqui a três meses e prevê multa aos infratores que usarem os artigos sejam em locais abertos ou fechados, públicos ou privados

Soltar fogos de artifícios em BH configura crime ao meio ambiente (Foto: Pixabay)

Entra em vigor daqui a 90 dias a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício barulhentos em Belo Horizonte. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 9, diz o seguinte, na íntegra:

"Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município".

Segundo o documento, a proibição é para locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados e o descumprimento vai acarretar ao infrator a imposição de multa. O valor, contudo, ainda será fixado, quando a lei for regulamentada pela Prefeitura de BH. Está determinado, contudo, que em caso de reincidência, o custo ao infrator será dobrado.

Quem fiscaliza?

Também não é relatado no texto da lei quem fará a fiscalização e terá poder para registrar a ocorrência, se apenas a Guarda Municipal ou integrantes de outras forças de segurança (polícia civil e militar, por exemplo).

A proibição não vale para fogos que não têm ruído, ou cujo som tem baixa intensidade.

A proposta é de autoria dos vereadores Irlan Melo (Patriotas), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP) e foi aprovada em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte em agosto desse ano por 35 votos favoráveis e três contrários.

O vereador Miltinho apresentou ao Plenário da Câmara um vídeo, que contém cenas de reações de crianças autistas e animais aos ruídos dos fogos.

Na justificativa, os vereadores destacam que o Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício do mundo e sua prática de soltar fogos causa diversos malefícios e podem alterar de forma significativa o meio ambiente.

Poluição ambiental

Segundo o texto, milhares de partículas de Dióxido de Carbono (CO2) são espalhadas pelo ar. O foguete libera Estrôncio, uma perigosa substância tóxica e causadora de incêndios. Também causa forte poluição sonora (120 decibéis — limiar da dor), assusta aves e outros animais que mudam os seus comportamentos, alterando sua rotina e, muitas vezes, provocando a migração e em alguns casos a morte.

O Projeto de Lei diz ainda que os estampidos dos fogos prejudicam a população idosa e crianças que se assustam e têm sua saúde colocada em risco.

Outro ponto crítico é que o material utilizado para fazer os fogos dificilmente pode ser reciclado e essas substâncias dificultam o processo. Além disso, seu manuseio pode ser danoso à saúde. “Potássio, Cobre e Bário, usados em muitos tipos de fogos de artifício causam a poluição do ar quando liberados. E ainda existe o risco de partes não acionadas dos explosivos entrarem em combustão durante a reciclagem”, prossegue o texto.

Pela legislação aprovada, produzir, manusear, comercializar e soltar fogos a pessoa poderá ser processada por crimes de extrema crueldade contra animais, crianças e idosos, danos a prédios públicos e privados, poluição sonora, poluição do ar, prejuízo à saúde pública, perturbação da paz.

Confira a Lei na íntegra:

Projeto de Lei 79-2021 - Inicial

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