Congresso Mineiro de Municípios reforça protagonismo das prefeituras na gestão pública
38ª edição tem homenagens, assinaturas de importantes termos de cooperação e até sanção de Projeto de Lei Complementar na área da saúde
Autoridades municipais, estaduais e federais participam da 38º Congresso da AMM (Associação Mineira dos Municípios) realizado nesta semana no Expominas, em Belo Horizonte. (Foto: Edy Fernandes)
O 38º Congresso Mineiro de Municípios realizado nesta semana, em Belo Horizonte, bateu recorde de participação e reforçou o protagonismo dos municípios na gestão pública. Com a presença de 8 mil pessoas no Expominas, o evento foi prestigiado por autoridades municipais, estaduais e federais.
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, ressaltou que o congresso é a marca que a entidade sempre pretendeu ter. “O nosso tema fala em governança e precisamos mostrar a direção para onde queremos ir, com harmonia. Falar de sustentabilidade com políticas públicas, com projetos que façam bem à população e tenham funcionalidade ao longo do ano”, afirmou.
Além de diversas homenagens, o congresso foi momento de assinaturas de termos de cooperação técnica, parcerias e protocolos de intenção. O primeiro termo foi entre o Sebrae e a AMM para promover a capacitação de gestores públicos, com o objetivo de fortalecer e desenvolver prefeitos, vice-prefeitos e secretários. Capacitados, poderão oferecer melhores serviços públicos para a população dos municípios, de forma sustentável.
Outros temas assinados na ocasião foram da entidade com o Iclei (governos locais para sustentabilidade) para aprimorar e otimizar a gestão dos municípios mineiros; com o Seapa/IMA (fortalecimento da agricultura familiar); MAPA (fortalecimento dos serviços oficiais de inspeção de produtos de origem animal); CRMVMG (fortalecimento da agricultura familiar dos municípios) e Codemge (criação do sistema de dados e informações do observatório de cidades).
Durante o congresso da AMM foi sancionado, pelo Governador de Minas em exercício, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, o Projeto de Lei Complementar 18/2023. Ele havia sido aprovado pelos deputados mineiros e permite aos municípios de Minas Gerais o uso de recursos da saúde remanescentes de convênios e acordos firmados com o Estado.
O governador Romeu Zema cumpria, nesta semana, agenda internacional nos Estados Unidos, por isso não pode participar do evento.
FOTOS / Edy Fernandes