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Está por dentro das novidades na hora de declarar seu Imposto de Renda?

Saiba quais são as principais mudanças. Prazo de envio é a partir de 15 de março.



A Receita Federal anunciou as mudanças para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. O envio das declarações começa no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio.


O professor de Contabilidade do Ibmec BH, Ives Alexandre Nunes, explica que as mudanças propostas pela Receita este ano irão facilitar a vida do contribuinte. “Não temos muitas mudanças na maneira de declarar, mas este ano a novidade é a declaração pré-preenchida com os dados da pessoa, seus dividendos, se ela pagou médicos, usou plano de saúde, por exemplo. Isso também irá reduzir os erros cometidos pelos contribuintes, oferecendo mais segurança”, observa.


O contribuinte poderá ter acesso a declaração pré-preenchida disponível pelo Programa Gerador de Declaração, via computador, quanto pela plataforma Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android. “Mesmo com essa facilidade é preciso que a pessoa confirme se todos os dados estão corretos, se precisa alterar alguma informação, incluir ou excluir dados”, ressalta Ives Alexandre.


A outra novidade é a procuração eletrônica. Com ela, o contribuinte poderá passar automaticamente esse documento para o contador, e ele poderá fazer toda a declaração em nome da pessoa.


Plataforma Meu Imposto de Renda


Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


A plataforma Meu Imposto de Renda também sofreu algumas alterações. Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.


Para usar essa nova funcionalidade- tanto quem autoriza quanto quem faz uso da autorização- é preciso possuir conta digital no GOV.BR nos níveis Ouro ou Prata. A autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros. A autorização vale para somente um único CPF (não é válida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas. O prazo da autorização não pode ultrapassar seis meses.


Quem deve declarar



O cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; precisa declarar o Imposto de Renda (IR).


Para o professor do Ibmec BH, é importante fazer a declaração do IR, pois atualmente as informações circulam de uma maneira muito rápida e a Receita Federal tem acesso a toda movimentação financeira. “Para evitar dor de cabeça, multas e até execução por parte da Receita o melhor é ficar em dia e fazer a declaração. Hoje está bem mais facilitado e seguro”, conclui.


A restituição também teve mudança. O contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei.

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