Fecomércio MG e sindicatos  protocolaram pedido de suspensão da Difal

Em ofício encaminhado ao governador Romeu  Zema, entidades defendem o fim da cobrança  em busca de fomentar o desenvolvimento  econômico e social de Minas Gerais.



Preocupados com a cobrança da diferença de alíquotas  de contribuintes do Simples Nacional (Difal) e com a  manutenção da longevidade das empresas mineiras, o  presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac Minas,  Nadim Donato e os Sindicatos Empresariais filiados à Federação, encaminharam no último dia 16 de novembro  de 2022, um ofício ao Governador do estado, Romeu Zema,  solicitando o fim da Difal. Uma vez que ela aumenta a carga  tributária para as empresas e eleva a burocracia envolvida  nas tramitações contábeis, submetendo as Microempresas  e Empresas de Pequeno Porte (MPE) a uma relevante perda  de eficiência econômica.


Em uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos  Econômicos da Fecomércio MG, na qual foram abordados  mais de 1.000 empresários do comércio de bens, serviços  e turismo do estado, dos quais cerca de 76% constituem  Micro e Pequenos Empresas e 72% optantes pelo regime  do Simples Nacional, indica que o maior gargalo para sua  competitividade está atrelado as questões tributárias.


A instituição da DIFAL vai muito além das questões  tributárias, trazendo também o aumento da insegurança  e a elevação dos custos das atividades econômicas.  A diferença de alíquotas é cobrada nas operações  interestaduais e gera uma queda na rentabilidade dos  empreendimentos, induzindo a um menor fluxo de  investimentos e, consequentemente, ao aumento do  desemprego da população e da mortalidade das empresas.


O Simples Nacional foi criado para reduzir a burocracia  e os custos de pequenos empresários, possuí um sistema  unificado de recolhimento de tributos. Portanto a cobrança  da Difal fragiliza o objetivo central do Simples, ampliando a  complexidade envolvida na apuração do tributo e gerando  uma maior carga tributária para os empresários.


Cabe ressaltar também a importância do setor terciáro para o território mineiro: 60% de toda a riqueza gerada em  Minas Gerais é proveniente desse setor, o que contempla  cerca de 78% de todos os estabelecimentos formalmente  registrados no estado e 60% do emprego formal. 


Nesse sentido, a suspensão da Difal, além de reforçar  o propósito do Simples Nacional, ainda contribui  para o fomento do desenvolvimento econômico e  social, contribuindo para a geração de emprego e  renda, e proporcionando um ambiente que privilegia a  competitividade das empresas.

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