Até o Presidente do STF...



Nessa semana, o Presidente do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência clara e incontável de corrupção nos processos do Mensalão e Lava-jato. Nas palavras do Ministro, não houve dinheiro de mentirinha. O crime aconteceu.


Contudo, as regras formais do processo impediram que a justiça fosse reestabelecida e os crimes devidamente punidos.


No Brasil, vivemos uma crise crônica. A lei penal, nem de longe, cumpre o seus desígnios. Ao contrário, ouso dizer que serve de escudo para proteger os mais poderosos. Uma vergonha para o país, uma decepção para os brasileiros. Não é a toa que o nível de confiança da população nas instituições nacionais é baixíssimo. O povo do Brasil tem vergonha daqueles que, tecnicamente, deveriam representar os mais nobres anseios da sociedade.


De acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 97% dos crimes relacionados à corrupção não são punidos em nosso país. É quase o crime perfeito – um verdadeiro estímulo àqueles que só pensam em tirar proveito da máquina pública.


Não é preciso ser jurista para indignar-se com a sobreposição de meras formalidades em face da justiça. Ignorar os crimes mais bárbaros cometidos contra todos nós – o povo, é um ultrajante. É como um pai que mesmo ciente das desobediências de seu filho, deixa de corrigi-lo porque chegou tarde do trabalho e, portanto, acredita que o timing passou.


Todos nós sabemos o resultado disso: aquela criança passa a achar a desobediência algo tolerável. Suas rebeldias passam a ser constantes e, em certa medida, incontroláveis.


O Congresso Nacional tem o remédio exato para o câncer da corrupção. Basta alterar as leis penais, acabar com a façanha das prisões, que só ocorrem após o trânsito em julgado, a PEC 199/19 que permite a prisão em 2º instância resolveria parte desse problema. Contudo, sua tramitação está imóvel há mais de 100 dias.


Existe uma lista de “furos legais” que poderiam ser encarados pelos parlamentares desse país. No entanto, qualquer sinal de mudança nas regras atuais assombra muitos deles. É por isso que investir em um voto de qualidade para o Parlamento é tão importante. São homens e mulheres que podem, por meio de alteração legislativa, colocar os corruptos no seu devido lugar: na cadeia.





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