Reconhecimento Federal



Até 2022, até parecia que Minas Gerais – a bordo de sua importância política, econômica e mesmo geográfica - não tinha problemas e demandas na Justiça Federal. Parecia não ter “competência para processar e julgar as causas em que a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas figurem como autoras, rés, assistentes ou oponentes”.

Parecia! Porque, até este mês de agosto, o Estado era “refém” do Tribunal Regional Federal 1, o TRF-1, o maior do Brasil. Órgão de segunda instância da Justiça Federal brasileira, com sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Minas era vizinho do Distrito federal, das regiões Norte e Nordeste. Enquanto isso, Rio de Janeiro e Espírito Santo, aqui ao lado, têm o TRF-2 inteirinho para chamar de seu. Mais bizarro, só o TRF-3, para São Paulo e, pasmem! Mato Grosso do Sul.

TRF-6, ainda que tarde, mas é nosso!

A ótima nova retumbou em todo o País: O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que “vai melhorar o atendimento ao jurisdicionado”.

Ufa! E até que enfim!

Encontro marcado, pois, dia 19, às 16h, no Auditório Juscelino Kubitschek, Cidade Administrativa de Belo Horizonte, às 16h.

Data importante e histórica, para convidados idem: o presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; os ministros do STJ e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, entre outras autoridades.


Independente da indicação dos novos desembargadores para o TRF-6, pelo presidente Bolsonaro, o Tribunal será um legado, um dos últimos atos do ministro Humberto Martins na condição de presidente do STJ e entregue à desembargadora Mônica Sifuentes, transferida para o Tribunal Regional em Minas.


Martins, trocando em miúdos, declarou: “a criação do tribunal é um exemplo de como aprimorar o funcionamento da Justiça e o atendimento ao cidadão”.


Falou tudo e, desde já, muito obrigado. O TRF-6 não corrigirá apenas uma injustiça, principalmente é O Reconhecimento da força de nosso estado.


Martins completa com outra sensatez: “A nova corte será ágil, moderna e eficiente. Serão aproveitados os atuais servidores lotados na seção judiciária de Minas Gerais e os espaços físicos já existentes".


O TRF-6 contará com 18 desembargadores. Foi aprovado pelo Senado em setembro, mas já havia recebido o aval da Câmara e sancionado em outubro de 2021.


“Os TRFs representam a 2ª Instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da 1ª instância. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no art. 108 da Constituição Federal”.


“A instalação do TRF-6 resgata a importância de Minas Gerais no cenário nacional. O Tribunal Regional Federal trará reflexos imediatos no julgamento das diversas ações federais, especialmente as previdenciárias, tornando-as mais céleres, em benefício dos jurisdicionados mais necessitados”.


Que os impávidos colossos Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins me perdoem, mas Minas Gerais é fundamental. Bem vindo!


BOA NOTÍCIA GERA NOTÍCIA BOA!

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