Secretário da Fazenda enfatiza "responsabilidade com as contas públicas"

O Secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, foi o convidado para o Encontro de Finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-MG) do último mês de agosto. O evento reuniu executivos e profissionais de finanças.

Durante o encontro, a política tributária adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda foi destaque na apresentação do Secretário que a apontou como fundamental para o incremento, atração e retenção dos investimentos em Minas Gerais.

Dentre as ações adotadas, destacou a padronização e uniformização do tratamento tributário em mais de 60 segmentos econômicos; simplificação do ICMS para contribuintes; segurança jurídica que trata da ratificação dos incentivos fiscais.

"Nós procuramos tornar o ambiente de negócios mais amigável em Minas Gerais. Por isso, proporcionamos aos investidores que atuam ou pretendem atuar no estado medidas como a simplificação de obrigações acessórias, transparência normativa, regras claras e decisões rápidas. Com a padronização dos Tratamentos Tributários Setoriais, por exemplo, todos os contribuintes de um mesmo segmento econômico se beneficiam das mesmas regras, fazendo com que o estado tenha um ambiente competitivo e equânime", afirma o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

O Secretário destacou também a importância de ressaltar as 102 medidas de simplificação tributária implementadas desde janeiro de 2019, que entre elas destacaram-se:

A revisão de todos os processos jurídicos a fim de se evitar burocracia tributária. Criação de processos para eliminação de documentos físicos permitindo maior controle e automação dos fluxos de trabalho. Emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) beneficiando um milhão de produtores do agronegócio.    Concessão automatizada de regimes especiais de tributação permitindo maior rapidez de resposta ao estado para onze segmentos da economia

Outra iniciativa importante foi a proposta da Secretaria da Fazenda de fazer a revisão do regulamento do ICMS, algo que não acontecia há vinte anos. Na prática, a SEF vai promover o aprimoramento da legislação de maneira que as regras fiquem adequadas ao contexto atual no que diz respeito, por exemplo, às inovações tecnológicas.