Senado aprova projeto que limita ICMS para diminuir preços de combustíveis



Na noite desta segunda-feira, 13, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que torna combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos, além do gás natural e comunicações, como itens essenciais, e limita entre 17% e 18% a cobrança do ICMS sobre estes produtos. A sessão foi comandada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).


A medida, que visa a redução dos preços dos combustíveis no país, prevê uma compensação aos Estados com o abatimento de dívidas com a União. O PLP determina que a compensação fica limitada às perdas até 31 de dezembro de 2022 que excederem a 5% da arrecadação do ICMS de 2021, e apenas em relação aos bens e serviços de que trata o projeto. O PLP, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ainda zera a cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina até 31 de dezembro deste ano. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.


Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.


Amazônia


Ao iniciar a sessão, o presidente Rodrigo Pacheco se manifestou sobre o desaparecimento, há mais de uma semana, do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Ele disse que há um "estado paralelo" na Amazônia, o que é "ofensa gravíssima" às instituições. "Para além do sentimento humano da vida que se perde em atentado dessa natureza, há uma ofensa ao Estado brasileiro, às instituições, gravíssima. Nós, do Senado Federal, não podemos tolerar essa atrocidade", declarou.


Rodrigo Pacheco afirmou que a Casa deve se organizar e utilizar os meios legislativos dos quais dispõe para coibir ações criminosas na região amazônica, onde estaria instalado um “estado paralelo”. Foi aprovado o requerimento 474/2022, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), solicitando a criação de uma comissão externa temporária para apurar as causas dos desaparecimentos na região e investigar a criminalidade na região.

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