Tribunal Regional Federal da 6ª Região tem solenidade de instalação confirmada para 19 de agosto

Jair Bolsonaro e presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal já foram convidados para o evento, que acontece na Cidade Administrava


Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, o TRF6 é um exemplo de como racionalizar o funcionamento da Justiça para atender melhor o jurisdicionado (Foto: Lucas Pricken)


A instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Belo Horizonte será oficialmente no próximo dia 19 de agosto, em solenidade no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Belo Horizonte, às 16h, conforme a Portaria 386-CJF. O anúncio foi feito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins.

Para o evento, foram convidados o presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; os ministros do STJ e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, entre outras autoridades.


Mais agilidade


Segundo o presidente do STJ, a criação do novo tribunal é um exemplo de como racionalizar o funcionamento da Justiça para atender melhor o jurisdicionado. “O TRF6 vai agilizar o julgamento de processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal no Brasil. A nova corte será ágil, moderna e eficiente. Serão aproveitados os atuais servidores lotados na seção judiciária de Minas Gerais e os espaços físicos já existentes”, afirmou.

Sessão para escolha de desembargadores do TRF6 será presencial, em 1º de agosto, com votação secreta, segundo decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros e as ministras do STJ vão receber as informações dos candidatos à promoção por merecimento, relativas aos critérios de desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico, encaminhadas pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.


18 desembargadores


A criação do TRF6, que será composto por 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte, foi aprovada pelo Senado em setembro – o projeto já havia recebido o aval da Câmara – e sancionada em outubro do ano passado. A lei possibilitou aos atuais desembargadores do TRF1 optarem pela remoção para a nova corte – apenas uma magistrada decidiu pela mudança, a desembargadora federal Mônica Sifuentes.

De acordo com a Resolução STJ/GP 15/2022 – cujo conteúdo também consta de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que possui competência concorrente para a estruturação do TRF6 –, os cargos na nova corte serão providos pela desembargadora removida do TRF1 e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal.

A resolução prevê, ainda, que a aferição da antiguidade na primeira composição do TRF6 levará em consideração a data de posse como juiz da 1ª Região e, em caso de empate, a idade. Além disso, o texto esclarece os critérios de antiguidade também para os indicados pelo quinto constitucional.

O orçamento do TRF6 vai corresponder, inicialmente, à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.


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