Zema assina decreto que garante acesso a absorventes higiênicos
Regulamentação da lei sobre dignidade menstrual é focada em meninas e mulheres de até 49 anos em situação de vulnerabilidade social.
Foto: Leonardi / Imprensa MG
O governador Romeu Zema assinou, nesta quarta-feira, 8, um decreto que regulamenta a Lei nº 23.904, que trata sobre dignidade menstrual e determina o acesso a absorventes higiênicos em Minas Gerais para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A assinatura foi na Escola Estadual Pedro II, em Belo Horizonte.
Neste momento, os itens serão destinados a meninas e mulheres de até 49 anos nas unidades prisionais e socioeducativas femininas, nas escolas públicas estaduais e nas unidades de acolhimento. Desta forma, a medida dará continuidade às políticas de informações sobre a saúde integral da mulher promovidas pelo Estado.
As ações desenvolvidas para o alcance dos objetivos do decreto serão promovidas pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Justiça e Segurança Pública (Sejusp),Educação (SEE) e Saúde (SES). O decreto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 9, quando começa a vigorar.
Em coletiva, o governador Romeu Zema ressaltou a importância desta iniciativa, que dará, principalmente, dignidade às meninas e mulheres.
“Todas as escolas estaduais poderão passar a utilizar parte dos recursos que têm em caixa para fazer a aquisição dos absorventes higiênicos e disponibilizar para as alunas que solicitarem”, afirmou.
Além disso, destacou o governador, no sistema prisional, os itens são produzidos para atender à demanda de distribuição coordenada pela Sedese e pela Sejusp. “Essa iniciativa gera redução da pena das detentas, cria uma oportunidade de aprendizado profissional e gera renda”, explicou.
Produção e destino
Parte dos absorventes será produzida por mulheres custodiadas. Duas unidades prisionais de Minas Gerais já capacitaram 30 delas a produzirem 2 mil unidades de absorventes por dia. As duas unidades fabris foram instaladas, ainda em 2022, para o piloto do projeto, na Penitenciária de Belo Horizonte e no Presídio de Timóteo, no Vale do Rio Doce.
Atualmente, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) já disponibiliza absorventes para as presas, mas esses produtos são comprados.
Escolas
A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) vai disponibilizar o acesso a absorventes higiênicos em todas as 3.421 Escolas Estaduais de Minas Gerais. Pelo decreto, fica instituído que cada escola deverá destinar recurso financeiro para operacionalizar o acesso ao absorvente higiênico às estudantes, disponibilizando-o em local que não gere constrangimento e bullying.
Fonte: Agência Minas