Segurança jurídica no setor de transportes é tema central de debate com participação mineira

Presidente da Fetram e da Seção I do Transporte Rodoviários de Passageiros da CNT, Rubens Lessa Carvalho, reforça a importância do diálogo com o Judiciário para o fortalecimento o segmento

Da Redação

O cenário de insegurança jurídica e os impactos da judicialização no setor de transportes foram o foco da 3ª edição do evento “Conexão Legal”, realizado nesta semana. O encontro, que reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), debateu temas fundamentais para a categoria, como terceirização, pejotização, periculosidade e a aplicação de novos precedentes trabalhistas. A segurança jurídica é a principal reinvidicação do setor.

Como representante do setor de transporte rodoviário de passageiros, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram) e da Seção I da CNT, Rubens Lessa Carvalho, participou ativamente dos debates, destacando a necessidade urgente de previsibilidade para o ambiente de negócios.

Para Lessa Carvalho, a aproximação entre o setor produtivo e as cortes superiores é essencial para equilibrar a relação entre os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.

“Participar deste debate de alto nível no Conexão Legal é fundamental para compreendermos as novas tendências da jurisprudência trabalhista. O objetivo da nossa atuação é garantir que as empresas do setor, especialmente as mineiras que buscam excelência operacional, operem com maior segurança jurídica, reduzindo o passivo e assegurando a continuidade dos serviços essenciais que prestamos à sociedade”, afirmou o presidente.

Vídeo – conheça mais sobre a Fetram:

Decisões do TST e a segurança jurídica

O evento, realizado pelo Sistema Transporte, buscou analisar como as recentes decisões do TST impactam a rotina dos transportadores. Durante o painel sobre “Terceirização, Pejotização e Competição Justa”, Lessa Carvalho integrou o debate orientado, contribuindo com a visão prática sobre os desafios enfrentados pelas empresas de transporte rodoviário de passageiros diante das constantes mudanças na interpretação legal. 

A programação contou ainda com discussões sobre o uso de precedentes qualificados, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR  e o Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), que visam uniformizar o entendimento do Judiciário e reduzir a incerteza que, muitas vezes, penaliza o setor com decisões conflitantes. A participação de lideranças mineiras no evento reafirma o compromisso do estado com a modernização e a qualificação do setor de transporte nacional. 

Evento teve a participação ativa do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e dos ministros do STF Gilmar Mendes e André Mendonça; dos ministros do TST, Amaury Rodrigues, Douglas Rodrigues, Douglas Valadão Lopes e das ministras do TST, Delaíde Arantes, Morgana de Almeida e Maria Cristina Peduzzi.