CDL/BH comemora projeto de lei de liberdade econômica

Texto aprovado pela Câmara de BH facilitará a abertura de novas empresas na capital mineira

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) celebrou a aprovação definitiva, ocorrida na última segunda-feira, 9, do Projeto de Lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica (PL 1.013/2024), com normas de simplificação de abertura de negócios e outras diretrizes para proteção do empreendedorismo na capital.

Em convergência com a posição da entidade, o texto foi aprovado pelos vereadores em plenário na Câmara Municipal de BH, no 2° turno, com 37 votos favoráveis e apenas um contrário. Após a redação final, a medida seguirá para sanção do prefeito Álvaro Damião.

A CDL/BH avalia a medida positivamente, por facilitar a abertura e funcionamento das empresas. O texto contém incentivos ao crescimento econômico e estimula o empreendedorismo, com medidas práticas. O texto garante a aprovação tácita aos empreendedores e cidadãos que precisarem de determinada autorização pública e essa não for dada dentro do prazo estabelecido; libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (combate à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e a legislação trabalhista; entre outras melhorias.

Para o presidente da CDL/BH Marcelo de Souza e Silva o setor de comércio e serviços recebeu com entusiasmo a aprovação da Lei Municipal de Liberdade Econômica.

“Parabenizamos os vereadores pela sensibilidade com os empreendedores. Acreditamos que essa iniciativa pode desburocratizar o dia a dia das empresas, dar mais segurança jurídica aos empreendedores e criar um ambiente mais propício para novos investimentos. Esperamos a sanção pelo prefeito e que as mudanças, de fato, facilitem a abertura e o funcionamento dos negócios, estimulem a geração de empregos e fortaleçam a economia do nosso município”, completou.