- dezembro 18, 2023
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Saúde: municípios mineiros recebem R$ 691 milhões
Valor repassado pelo Governo de Minas aos municípios e instituições filantrópicas faz parte do Acordo do Fundo Estadual de Saúde; ainda neste mês serão pagos outros R$ 52 milhões
O Governo do Estado coloca as contas da saúde em dia, com o pagamento simplificado e ampliado da dívida com os municípios e com as instituições filantrópicas, além do cumprimento do mínimo constitucional pelo terceiro ano consecutivo. Até novembro de 2023, os municípios mineiros receberam um total de R$ 691 milhões, referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. Outros R$52 milhões serão pagos ainda neste mês de dezembro.
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Em setembro, o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, assinaram Termo Aditivo que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até 9 de maio de 2023.
“Na prática, os valores que estavam parados nos caixas das prefeituras e que deveriam ser utilizados apenas para uma finalidade, como no combate à dengue, por exemplo, agora poderão ser empregados na área da saúde de acordo com a necessidade do município. Com essa solução, bilhões de reais poderão, a partir de agora, começar a ser utilizados, beneficiando a vida dos mineiros”, ressalta Zema.
Assim, os municípios estão remanejando os recursos que anteriormente só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual, que rege a dívida do Estado com os municípios, é de R$ 6,7 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 1,65 bilhão, sendo R$ 394 milhões em 2021 e R$ 659 milhões em 2022.
Para dar mais flexibilidade no pagamento, o valor da dívida com os hospitais filantrópicos foi retirado do Acordo e, em 2023, foram repassados R$ 220 milhões a 106 prestadores de serviços, que representam 50% do valor da dívida histórica com essas instituições. O restante será pago ainda no primeiro semestre de 2024, antecipando para menos de um ano o pagamento da dívida, que era previsto até outubro de 2030. Os recursos são referentes à dívida do Pro-Hosp, ao Encontro de Contas e Câmara de Compensação (extrapolamento) e aos saldos referentes aos débitos de entidades.
“Demos autonomia para que os gestores municipais utilizem os recursos da melhor maneira e garantimos que as instituições filantrópicas, responsáveis por 70% do atendimento do Sistema Único de Saúde em Minas, tenham previsibilidade, com os pagamentos feitos em dia. Isso significa mais saúde para a população mineira”, destaca o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
Investimentos na Saúde
Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo de Minas cumpriu o mínimo constitucional e aplicou 12% da arrecadação total de impostos estaduais na saúde. A Secretaria de Estado de Saúde vai fechar o ano de 2023 com a execução financeira total de R$ 9,9 bilhões.
A Secretaria de Estado de Saúde investiu R$ 1 bilhão na Atenção Primária à Saúde, sendo R$ 400 milhões para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde. Para ampliação da média complexidade ambulatorial, foram investidos R$ 114 milhões em 41 microrregiões de saúde, a fim de aumentar a oferta de consultas e exames para as linhas de cuidado pré-natal de alto risco, criança de risco, propedêutica do câncer de colo de útero e do câncer de mama, hipertensão e diabetes de alto e muito alto risco.
Nos serviços de hemodiálise, foram investidos R$ 35 milhões; na ampliação de serviços oftalmológicos foram R$ 67 milhões; e no tratamento de doenças respiratórias graves, R$ 9,5 milhões. Já para o custeio das 67 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) financiadas com recurso estadual foram repassados R$ 239,5 milhões.
A SES-MG investiu também R$ 55 milhões na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e outros R$ 9,3 milhões foram investidos na compra de equipamentos e materiais para a estruturação do Projeto Parque Multissensorial em 31 Centros Especializados em Reabilitação de 25 municípios. Para a aquisição de órteses e próteses, foram R$ 26 milhões, um aumento de 100% em relação aos anos anteriores.
Já na atenção hospitalar, foram investidos cerca de R$ 2 bilhões, por meio do Programa Valora Minas e Opera Mais, ampliando a assistência em todo o estado, além da expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que hoje está presente em 694 municípios mineiros, com aporte de R$ 200 milhões de custeio estadual.
Na Vigilância em Saúde, a SES-MG investiu R$ 15 milhões na aquisição de drones para o controle e prevenção de arboviroses e, para ampliação da cobertura vacinal no estado, por meio da aquisição de vacimóveis, foram investidos mais de R$ 100 milhões, além do repasse de R$ 64 milhões em incentivo à vacinação nos municípios.
