Leão amansou? Isenção do IR até R$ 5 mil entra em vigor em 2026 e reduz carga para trabalhadores

Medida define novas alíquotas, fixa limites para cobrança e prevê restituição em casos específicos

O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda foi sancionado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança isenta do tributo todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

De acordo com a Receita Federal, atualmente contribuintes com renda de até R$ 3.036 não pagam Imposto de Renda. Quem recebe entre R$ 3.036 e R$ 3.533 é tributado pela alíquota de 7,5%; rendimentos de R$ 3.533 a R$ 4.688 pagam 15%; e aqueles que ganham entre R$ 4.688 e R$ 5.830 arcam com 22,5%.

Veja como era e como vai ser, com a isenção

O governo calcula que um trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil terá um alívio anual de R$ 4.356,89 com a nova isenção. Ao todo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida: 10 milhões deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido.

Determinados tipos de rendimento seguem fora da regra, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais máximos definidos para instituições financeiras e não financeiras. Caso esse teto seja excedido, o valor deverá ser restituído na declaração anual.