Documento entre as duas instituições prevê atendimento intersetorial pré e pós-audiência de custódia na capital mineira O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte (TJMG e PBH) assinaram, nesta segunda-feira (15/6), o Convênio nº 183/2026, que prevê cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional para implementação