Brasil muda regras da CNH para simplificar processo e baratear custo

Nova resolução do Contran prevê curso teórico gratuito, aulas práticas flexíveis e prioridade nas avaliações

O Brasil está prestes a virar uma página importante na história da mobilidade. Depois de décadas marcado por burocracia, altos custos e barreiras que excluíam milhões de pessoas do direito de dirigir, o País inicia uma mudança estrutural no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade uma resolução que promete abrir caminho para um sistema mais simples, acessível e moderno.

A medida elimina a obrigatoriedade de passar por autoescola para realizar a prova prática, flexibiliza as etapas de formação e cria novas formas de preparação — entre elas curso teórico gratuito e digital. Com isso, o custo total para tirar a CNH poderá cair até 80%, ao ampliar o acesso para milhões de brasileiros que hoje ficam de fora por causa do preço ou da burocracia.

Os números revelam a urgência da mudança. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos que podem chegar a R$ 5 mil.

A nova resolução também permite que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas práticas, o que aumenta as opções além do modelo tradicional e reduzi a dependência de formatos únicos. Todo o processo poderá ser iniciado pela plataforma do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) e amplia a digitalização dos serviços.

A Resolução do Contran reforça que a qualificação continuará garantida pelas avaliações obrigatórias. Isso porque as aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova, segundo ainda o documento.

O Ministério dos Transportes afirma que  o novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.

A resolução aprovada pelo Contran entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, com ela, novas oportunidades de mobilidade, trabalho e autonomia.

O que especialistas favoráveis apontam no Brasil

1. Inclusão social e produtiva

Especialistas em mobilidade e economia destacam que a CNH é, para muitos brasileiros, instrumento de trabalho.
A queda no custo e o acesso mais simples permitem que pessoas hoje excluídas ingressem em setores como entregas, transporte por aplicativo e logística.

Argumento recorrente:
“Baratear o processo reduz desigualdades e amplia oportunidades de emprego.”

2. Foco na avaliação, não na quantidade de aulas

Profissionais de educação no trânsito afirmam que diversos países priorizam a competência comprovada na prova, e não a carga horária.
Segundo eles, a mudança deixa o Brasil mais alinhado a padrões internacionais.

Argumento recorrente:
“Não é o número de aulas que torna alguém um bom motorista, e sim a qualidade da avaliação.”

3. Aumento da concorrência e melhoria do serviço

Ao permitir formação fora do modelo tradicional das autoescolas, especialistas em políticas regulatórias acreditam que haverá:

• mais concorrência entre instrutores,
• mais opções para os candidatos,
• preços menores,
• formação mais personalizada.

4. Modernização necessária

Especialistas em inovação pública veem a medida como um passo natural para digitalização e simplificação de serviços.

Argumento recorrente:
“O sistema atual é caro, burocrático e distante da realidade do país.”

O que especialistas contrários alertam

1. Risco de queda na qualidade da formação

Especialistas em segurança viária temem que, sem orientação estruturada, parte dos candidatos busque atalhos.

Preocupação recorrente:
“A autoescola organiza o aprendizado. Sem essa estrutura, muitos chegam mais despreparados às provas.”

2. Aumento potencial de acidentes

Entidades ligadas à prevenção de acidentes afirmam que qualquer mudança que reduza exigências pode, na prática, colocar motoristas menos experientes nas ruas.

Preocupação recorrente:
“O Brasil já tem números altos de sinistros de trânsito; é preciso cuidado para não agravar o cenário.”

3. Falta de critérios para instrutores independentes

Especialistas em regulação alertam que o país precisa garantir padrões rigorosos para instrutores credenciados pelos Detrans.

Preocupação recorrente:
“A flexibilização sem uma fiscalização forte pode abrir espaço para serviços de baixa qualidade.”

4. Impacto no setor das autoescolas

Economistas e representantes do setor afirmam que a mudança pode causar quebra de empresas, perda de empregos e desorganização do mercado, caso a transição não seja gradual.