Câmara avança com projeto de requalificação do Centro de BH

Texto prevê incentivos urbanísticos e fiscais e retorna às comissões para análise de emendas

O futuro do Centro de Belo Horizonte voltou ao centro do debate político. Em meio a divergências e manifestações no plenário, vereadores deram um passo importante para a reformulação da região ao aprovar, em primeiro turno, uma proposta que promete redesenhar a dinâmica urbana da capital. Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal aprovou, por 33 votos a 5, o Projeto de Lei 574/2025, de autoria do Executivo.

A matéria institui a Operação Urbana Simplificada, que prevê incentivos urbanísticos e fiscais com o objetivo de impulsionar a revitalização da Região Central. O texto agora retorna às comissões para análise de 36 emendas apresentadas.

A proposta mobilizou opiniões distintas entre os parlamentares. Enquanto parte da Câmara defendeu a iniciativa como necessária diante do número de imóveis abandonados ou subutilizados na região, vereadores contrários apontaram falhas no processo de discussão e questionaram os impactos sociais das mudanças previstas.

O vereador Pedro Patrus (PT) destacou que, desde o início da tramitação, parlamentares do campo progressista já manifestavam preocupação com o conteúdo do projeto. Ele criticou a rapidez da análise e a ausência de maior participação popular, além de alertar para riscos como a gentrificação, o aumento do valor dos aluguéis e a possível exclusão de moradores de menor renda. Na mesma linha, Juhlia Santos (Psol) reconheceu a necessidade de investimentos no Centro, mas avaliou que o caminho proposto não atende de forma adequada aos desafios da região.

Em resposta às críticas, o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), afirmou que o projeto passou por consulta pública antes de chegar à Câmara, e registrou, segundo ele, 97% de aprovação entre participantes. Ele também ressaltou a realização de duas audiências públicas e de encontros com moradores em diferentes bairros, conduzidos pela Prefeitura com a participação do secretário municipal de Políticas Urbanas.

Miranda defendeu a urgência da proposta, ao argumentar que o problema da Região Central é recorrente no discurso político, mas raramente avança para soluções concretas. Para ele, o projeto representa uma tentativa de viabilizar intervenções efetivas por meio de ajustes na legislação.

O tema da habitação também foi destaque no debate. A vereadora Luiza Dulci (PT) criticou o que classificou como proximidade do projeto com interesses do mercado imobiliário e apontou que a proposta trata de forma uniforme áreas com características distintas.

Em contraponto, Braulio Lara (Novo) avaliou que o atual cenário da construção civil na capital dificulta novos investimentos, o que contribui para o encarecimento do metro quadrado. Para ele, tornar a cidade mais atrativa ao capital privado é fundamental, inclusive para ampliar a oferta de moradias acessíveis próximas ao Centro.

Entre os apoiadores mais enfáticos, Uner Augusto (PL) classificou a proposta como a mais relevante da atual legislatura. Segundo o vereador, o projeto não se limita à construção de novos edifícios, mas inclui medidas como retrofit, reconversão de imóveis, estímulo a empreendimentos de interesse social e reaproveitamento de estruturas abandonadas, como galpões e estacionamentos. Ele defendeu que a iniciativa pode atender demandas urbanas nas próximas décadas.

O vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), também destacou os possíveis benefícios da proposta, como a ampliação da oferta de moradia próxima aos locais de trabalho e a redução do tempo gasto no trânsito. Para ele, incentivos fiscais bem estruturados podem gerar impactos sociais positivos e, no longo prazo, ampliar a arrecadação.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue agora para nova análise nas comissões da Câmara, onde serão avaliadas as 36 emendas apresentadas — incluindo um substitutivo do líder do governo, que incorpora ajustes discutidos ao longo da tramitação, especialmente com parlamentares da oposição.