IPVA 2026: Minas libera nova chance para regularizar débito

Contribuintes que não quitaram o imposto no prazo já podem parcelar o débito e emitir o licenciamento após a primeira parcela

Quem perdeu o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 em Minas Gerais ganhou uma nova alternativa para regularizar a situação. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) liberou, desde 18 de maio, o parcelamento do tributo para contribuintes que não conseguiram quitar o débito dentro do prazo. 

O contribuinte pode aderir ao parcelamento em até 12 vezes diretamente pelo site oficial da Secretaria da Fazenda. Para simular e contratar o parcelamento, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). 

O sistema calcula automaticamente os encargos por atraso no momento da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Pessoas físicas e jurídicas podem parcelar o débito, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 200.

Segundo o superintendente de Crédito e Cobrança da SEF/MG, Leonardo Guerra Ribeiro, débitos de anos anteriores também podem ser incluídos no parcelamento.

“O contribuinte deve buscar a regularização o quanto antes para evitar a inscrição do débito em dívida ativa e protesto extrajudicial”, orienta.

 

Após aderir ao parcelamento, o contribuinte deverá acessar mensalmente o portal da SEF/MG para emitir o DAE referente às próximas parcelas.

“Após a quitação da primeira parcela, o proprietário já fica apto a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2026, quando este começar a ser exigido pela autoridade de trânsito do Estado, em data ainda a ser divulgada. Até o momento, está válido o CRLV de 2025”, ressalta o superintendente.

 

Para utilizar o benefício, o veículo também precisa estar regularizado com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) e eventuais multas de trânsito.

Arrecadação do IPVA cresce em Minas

Até 30 de abril, Minas Gerais arrecadou R$ 9,54 bilhões com o IPVA, alta de 6,89% em comparação ao mesmo período de 2025.

Do total arrecadado, o Estado direciona 40% para o caixa único e repassa outros 40% ao município onde o veículo está emplacado. Os 20% restantes vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Taxa de licenciamento vencida

Além do IPVA, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), fixada em R$ 35,62 para todos os veículos, venceu em 31 de março.

Até o momento, 66,45% do valor emitido já foi arrecadado, o equivalente a R$ 274 milhões.

Quem perdeu o prazo está sujeito à multa de 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso. Entre o 31º e o 60º dia, a penalidade sobe para 9%. Após 61 dias, a multa passa a ser de 12%, além da incidência de juros com base na taxa Selic.