AGU atende pedido de Pacheco a favor da prorrogação do prazo da dívida pública de Minas

Instituição concordou com o prazo de 120 dias pedido por Romeu Zema; atualmente, Estado deve R$ 165 bilhões

Nesta quarta-feira, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para prorrogar o início do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.

Atualmente, o Estado possui um débito em, aproximadamente, R$ 160 bilhões, que deveria ser pago a partir do dia 20 de dezembro. Agora, o valor pode ser pago até o final de março de 2024.

Em nota, Pacheco agradeceu a deferência do governo federal e informou que aguarda a decisão do STF. “A União, por meio da Advocacia-Geral da União, acaba de se manifestar concordando com a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida do estado de Minas Gerais. Quero agradecer a deferência do governo federal e aguardamos, confiantes, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques sobre a prorrogação desse prazo, no sentido de permitir que uma alternativa seja discutida como solução do maior problema de Minas, e não o mero adiamento”, publicou.

Rodrigou Pacheco também ressaltou o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Proposta

A repactuação de Rodrigo Pacheco prevê a elaboração de uma espécie de Refis para os estados, acompanhado de medidas como a federalização das empresas públicas estaduais, a antecipação do crédito de Minas que possui com a União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. Além da cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.