Cidades mineradoras querem mais respeito e contrapartidas

Municípios afetados exigem o fim da sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral para que recursos sejam aplicados de forma eficiente e justa

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil passa a se chamar Amig Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores). Uma mudança foi anunciada oficialmente durante a 59ª Assembleia Geral da associação, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana.

Para o presidente da Amig Brasil e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, o novo nome tem um caráter estratégico e mostra o compromisso em influenciar políticas públicas e assegurar a sustentabilidade do setor.

“Seguiremos discutindo os grandes temas da mineração no Brasil e defendendo os direitos dos municípios que convivem diariamente com essa atividade e seus impactos econômicos, sociais e ambientais”, afirma.

A vice-presidente da Amig Brasil e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, reforça a importância da união entre os territórios minerados e afetados.

“Precisamos estar organizados e representados para garantir que os recursos oriundos da mineração sejam aplicados de forma eficiente e justa. Enfrentamos desafios diários nas áreas da saúde, educação, habitação e infraestrutura. A união entre municípios minerados e mineradoras é essencial. Essa é uma pauta nacional e a AMIG Brasil tem papel estratégico na construção de um futuro melhor para nossa população”, defende.

A associação foi criada em 1989, em Minas Gerais, com o objetivo de garantir os direitos dos territórios minerados na regulamentação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Cidades mineradoras representam 4% do PIB nacional

As cidades mineradoras e afetadas perfazem 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira. Atualmente, a Amig Brasil representa 56 municípios de oito estados brasileiros, que juntos respondem por cerca de 86% da produção mineral nacional.

Esse crescimento reflete o reconhecimento da entidade como articuladora fundamental nas discussões sobre a mineração no País, especialmente em um cenário em que os desafios do setor exigem diálogo constante com o Congresso Nacional e os governos federal e estaduais.

“Muito foi conquistado desde os tempos do Brasil Colônia, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. Precisamos de uma legislação mais justa e de uma fiscalização mais eficaz. Os municípios assumem o protagonismo nessa luta, buscando uma mineração que respeite a população, o meio ambiente e que de fato traga benefícios duradouros para todos”, assinala Lage.

Sonegação e prejuízo

Neste momento, uma das pautas prioritárias da Amig Brasil é a campanha nacional lançada pela entidade contra a cultura de sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A iniciativa, que cobra uma fiscalização mais rigorosa do setor, se embasou em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que revelou que 70% das mineradoras não recolhem a CFEM e muitas das que recolhem pagam menos do que deveriam – com diferenças que podem chegar a 40%.

Entre 2014 e 2021, R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados, segundo o TCU. A associação estima que o prejuízo total ultrapassa R$ 20 bilhões – valor que poderia ser investido na construção de 400 hospitais, 5 mil escolas ou 6 mil quilômetros de estradas.

“A mineração é bilionária, mas os municípios teriam muito mais recursos se as mineradoras cumprissem com o que determina a legislação. Acontece que os municípios ficam com uma parte ínfima, comparada ao que ganha a parte privada da atividade. O país está sendo lesado, e quem mais sofre são as populações das cidades mineradoras”, afirma o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig Brasil, Waldir Salvador.

A associação também cobra o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que opera hoje com o menor número de servidores desde 1967. “Precisamos de mais fiscalização, mais justiça e mais recursos para transformar a riqueza mineral em qualidade de vida para a população”, defende Salvador.

Ele pontua que se está diante de um escândalo silencioso que precisa ser exposto. Para o consultor, a sonegação da CFEM representa um rombo bilionário que retira das cidades mineradoras a chance de oferecer saúde, educação e dignidade à sua população. “Não estamos falando de números frios — estamos falando de vidas impactadas pela ausência do Estado onde a riqueza é gerada, mas não é compartilhada”, acrescenta.