Lei sancionada facilitará a produção de cachaça no estado

Legislação dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal 

Minas Gerais tem, a partir de agora, uma lei que desburocratiza o processo de produção e comercialização da cachaça e da aguardente de cana, cujas bebidas possuem valor histórico, cultural e gastronômico no estado. O governo do Estado sancionou a Lei n° 25.424, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana. 

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (2) e regulamenta a produção da bebida, seguindo as normas higiênico-sanitárias desde o engarrafamento e o acondicionamento do produto.

O estabelecimento também deverá seguir regras sanitárias previstas, além de manter a documentação em dia para evitar o risco de penalidades como multas e, em último caso, a suspensão da atividade. 

“Essa lei é de importância histórica para o estado, além fazer com que inúmeros estabelecimentos que estão na fila, aguardando vistoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), passem a ter os seus documentos analisados em um prazo menor, sobretudo pela capilaridade que o IMA tem”, diz o gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Lucas Silva Ferreira Guimarães.

Lucas Ferreira acrescenta que o instrumento trará “justiça social” para os produtores que desejam produzir a bebida de forma regulamentada e sustentável em Minas Gerais, beneficiando economicamente e culturalmente a região da fabricação. 

Inscrições para o Concurso de Cachaças Mineiras são prorrogadas até o próximo dia 8 

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) prorrogou até o dia 8 as inscrições para o 2º Concurso de Avaliação da Qualidade das Cachaças de Alambique e Aguardentes de Cana Mineiras 2025.

O concurso é voltado a produtores e engarrafadores registrados no Ministério da Agricultura, com estabelecimentos sediados em Minas Gerais. O regulamento e o formulário de participação estão disponíveis no site da Emater-MG.

Para participar, o produtor precisa preencher o formulário disponível neste link e procurar o escritório da Emater-MG mais próximo para efetivar a inscrição, gratuitamente.

Após a inscrição, o prazo de envio das amostras concorrentes para o escritório da empresa, em Belo Horizonte, termina no dia 15 de agosto. O anúncio dos vencedores e a premiação acontecem em novembro.