• novembro 27, 2023
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33 anos depois BH é sede da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

33 anos depois BH é sede da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reúne mais de 20 mil advogados do Brasil, no Expominas, na capital mineira; presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, discursou na abertura do evento e defendeu a liberdade da advocacia e o direito dos advogados terem acesso aos autos dos processos

 

Conferência Nacional Advogados em BH
Conferência Nacional: Evento reúne mais de 20 mil advogados e juristas na capital mineira até o dia 29 (Foto: Dirceu Aurélio/Imprensa MG)

 

Na manhã desta segunda-feira (27), o vice-governador Professor Mateus participou da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Expominas, em Belo Horizonte. Considerado o maior encontro jurídico do país, o evento é organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e traz como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. A conferência reunirá cerca de 400 palestrantes em 50 painéis, 250 estandes e cinco tribunas livres. A programação irá até a próxima quarta-feira (29).

 

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“Como advogado, eu fico muito feliz de ver a situação da advocacia nesse momento no Brasil, recuperando o protagonismo nas grandes discussões nacionais. Um evento desse tamanho reforça a importância da OAB”, disse o vice-governador. Esta é a segunda vez que o evento é realizado em Belo Horizonte. A primeira foi em 1990, quando a entidade era presidida pelo professor Jair Leonardo Lopes, avô de Sérgio Leonardo, atual presidente da OAB-MG.

“Minas Gerais receber esse encontro após 33 anos é motivo de muita alegria, principalmente porque ficamos seis anos sem conferência, em virtude da pandemia de Covid-19. Então, tenho muito orgulho de recebermos a conferência aqui, na certeza de que a OAB segue novamente no papel de prestígio, de condução dos grandes temas nacionais, com mais de 20 mil advogados reunidos, hoje”, ressaltou Professor Mateus.

Discursos pela liberdade

Após 33 anos, a capital mineira é novamente palco da conferência nacional. A abertura oficial foi realizada pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que destacou que neste ano a Ordem completa 93 anos e que é o momento é de trabalhar pelo diálogo institucional e pela segurança jurídica. “Vamos ampliar nossos projetos destinados a superar as deficiências que atingem a advocacia, seja nos grandes centros urbanos ou nas pequenas cidades do interior do Brasil, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal. A OAB está sempre presente”.

 

Simonetti também disse que a OAB não tem partido e nem ideologia partidária e que o arbítrio e autoritarismo são intoleráveis. “Sem o empenho da advocacia nos anos mais sombrios vividos por este país, não haveria, hoje, um Judiciário e um Ministério Público independente. Zelamos, agora, para que essa independência não seja usada para camuflar o abuso de autoridade. A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável! A Ordem cumpriu seu papel constitucional nos momentos em que o regime democrático sofreu ataques. Nos portamos como verdadeiro escudo das instituições e da estabilidade democrática – sobretudo do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral. O que queremos agora é reciprocidade, pois é isso que baliza o Estado Democrático de Direito”, enfatizou.

 

Anfitrião da Conferência Nacional

Anfitrião do evento, o presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, disse que o comparecimento de tantas autoridades ao evento revela o respeito que nutrem pela advocacia brasileira e pela OAB. Ele falou sobre a importância da advocacia para o Estado Democrático de Direito. “Nós somos a voz dos sonhos adiados, das injustiças reparadas, dos direitos assegurados. Nós somos a voz que se levanta contra a morosidade do judiciário, pois o povo brasileiro tem fome e sede por justiça. Nós somos essa voz. E para que esta voz seja ouvida, é fundamental o respeito as nossas prerrogativas profissionais, que não são privilégios, mas constituem garantias mínimas para o exercício digno e independente da nossa profissão. Nós somos essa voz.”

 

Sérgio Leonardo destacou que não mede esforços para defender as prerrogativas profissionais e os honorários advocatícios. “Daremos sempre suor, lágrimas e sangue se for preciso para que a advocacia seja respeitada e valorizada e possa ser exercida com dignidade e independência. Nós somos essa voz. Que esta seja a conferência das liberdades. Liberdade ainda que tardia, tal como gravado na bandeira de Minas Gerais.”

 

O presidente da OAB-MG completou em seu discurso: “Que as nossas vozes sejam ouvidas em todos os cantos do Brasil. A advocacia merece respeito. Os excessos que vem sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem o nosso veemente repúdio. E essa voz não pode e não será calada. Não podemos admitir que a classe não tenha acesso integral aos autos de processos para os quais estejam constituídos. Não podemos anuir com a prática do magistrado que não recebe a advocacia. Não podemos aceitar de forma alguma que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas perante os órgãos do Poder Judiciário. Nós somos os porta-vozes da cidadania. Nós somos essa voz”, finalizou.