Entrevista: viajante e seus direitos

Advogada Bhrenda Gagno alerta para golpes e problemas com viagem que podem ocorrer até mesmo com empresas consideradas “confiáveis”

Com o crescimento de diversas plataformas de viagens, também serviços de turismo via aplicativos, muitas facilidades são oferecidas, mas também muitos problemas podem acontecer com poucos recursos de suporte. Quais os mais comuns?
Os mais comuns são golpes e problemas com agências pouco confiáveis quando se paga pelo serviço, elas emitem na hora, mandam todos os dados, mas posteriormente cancelam tudo depois. Já aconteceu com agências gigantes do mercado e pacotes de 50mil reais também. Há clientes que recebem o aviso de cancelamento e por sumiço da empresa e falta de suporte, acabam comprando pouco tempo antes bem mais caro ou acabam desistindo da viagem por não ter esse valor para pagar de novo a viagem. Ou então, há pessoas que só descobrem chegando no hotel e vendo que foi cancelado, só que tendo que pagar muito mais caro na hora. Nesses casos o ideal é escolher uma agência com muitas avaliações positivas, de indicações que já deram certo, com cadastro no Cadastrur (órgão regulamentador de turismo). Lembrando que como o caso das 123 milhas, era uma empresa grande, com anúncios até dentro de aeroportos mas que teve todo esse problema, não conseguíamos prever isso.

O que o viajante deve fazer em caso de overbooking? Como proceder e quais os direitos podem ser reivindicados?
Em caso de overbooking, é pedir a declaração de contingência no momento com o motivo explícito e escrito desse impedimento de embarque, mas também já a indenização de 250 DES em voo nacional ou 500 DES em voo internacional, além de reacomodação em outro voo, a ser combinado, sem custo adicional ao passageiro

Mudanças no mercado como o fim da 123 Milhas, a fusão da Azul e da Gol, podem prejudicar os clientes? Como proceder e o que esses dois casos especificamente geraram no mercado e qual seu parecer sobre o que vai acontecer com quem tem negócio firmado com essas companhias?
De acordo com a Azul e a Gol, elas permanecerão empresas independentes e sem uma influenciar na outra. Acredito que não haja problema no futuro significativos até mesmo porque o governo deve fiscalizar com afinco isso e os consumidores e advogados da área, como eu, estamos de olho nisso. Lembrando que a promessa do ano é que aumentem os valores das passagens, mesmo com ou sem fusão. Já sobre a 123 milhas, ela permanece vendendo e os consumidores esquecendo rápido do que aconteceu e usando normalmente, chocante isso! Mas os brasileiros sempre buscam o valor mais barato e esquecem que uma empresa pouco confiável pode prejudicar eles.

Há algum outro caso similar em andamento como os citados acima?
Pelo que me lembro, não