Reforma tributária, LGPD e soluções sustentáveis são temas do 40º congresso da AMM

Promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios, evento movimenta o cenário político mineiro durante dois dias, na capital mineira

Promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o 40º Congresso movimentou o cenário político mineiro durante dois dias, com a presença de autoridades, agentes municipais e políticos renomados que discutiram questões essenciais relacionadas ao desenvolvimento dos municípios mineiros. O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de maio, no Expominas, na capital mineira.

Este ano, o congresso trouxe uma novidade para os participantes: as palestras no formato Ted Talk, que são bate-papos dinâmicos e de curta duração, em que os dirigentes municipais tiveram a oportunidade de discutir e saber um pouco mais sobre assuntos importantes para o dia a dia dos municípios. No primeiro dia do evento, os participantes acompanharam debates sobre temas das áreas de educação, meio ambiente e reforma tributária.

Na palestra “Impactos para as receitas municipais considerando os critérios de partilha do IBS definidos na Reforma Tributária”, o CEO da Sigma Tecnologia e Assessoria, Reginaldo Wemerson Alves, falou sobre como a Reforma Tributária vai afetar as finanças dos municípios.

“Com a reforma tributária, a forma de dividir o bolo foi mudada drasticamente e o que os prefeitos têm que ficar atentos? Daqui até 2033, eles têm que melhorar muito a arrecadação, principalmente do ISS e da cota-parte do ICMS, porque isso vai ser muito importante para a transição”, destacou.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se tornou um ponto crítico de atenção para os municípios mineiros e, para esclarecer sobre o processo de implementação da legislação, a advogada especialista em Direito Público, Controle Externo e Proteção de Dados, Izabely Romão, destacou que os Tribunais de Contas estão intensificando a fiscalização da conformidade com a lei, especialmente quanto à proteção de dados de servidores e cidadãos.

Segundo a especialista, os municípios devem criar comissões, elaborar políticas claras de governança de dados, destacar equipe qualificada e fazer capacitações internas. A ausência dessas medidas pode levar a apontamentos nas prestações de contas, além de sanções administrativas e judiciais.

Painéis no congresso da AMM com temas diversos

O painel “Consórcios de Saúde e Fhemig: Possibilidades e Cases Inovadores para Alavancagem de Transplantes de Órgãos e Cessão de Hospitais Estaduais”, destacou iniciativas que fortalecem a gestão compartilhada da saúde em Minas Gerais.

Um tema de extrema relevância para os gestores: aumento de arrecadação para os cofres municipais foi o destaque da palestra “Nota fiscal mineira e o credenciamento de entidades sociais”, com a secretária-adjunta da Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim de Mattos Paixão, e o auditor fiscal da Receita Estadual e coordenador do Programa Nota Fiscal Mineira, Luiz Zanon.

Segundo a secretária-adjunta, o programa gera aumento significativo da arrecadação de parte do ICMS do Estado, uma vez que uma parcela do imposto é destinada aos municípios.