ITBI, IPTU e Segurança Jurídica: O que o comprador precisa saber em 2026

Uma abordagem sobre as novas regras e os impactos para quem compra, vende e investe em imóveis

Vitória Nejm (*)

O mercado imobiliário de Belo Horizonte entrará em 2026 sob um novo conjunto de regras e interpretações que impactam diretamente quem compra, vende ou investe em imóveis. Entre ITBI, IPTU e mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o comprador precisa estar atento a como os temas vêm sendo interpretados na prática e ao que pode influenciar nos custos, prazos e riscos.

No caso do ITBI, o entendimento jurídico dominante no País é claro: o imposto só se torna devido quando há a transmissão definitiva da propriedade, o que ocorre com o registro do título no Cartório de Imóveis. Por outro lado, diversos municípios ainda mantêm rotinas administrativas que preveem a exigência do imposto em etapas anteriores. Assim, o que se recomenda ao comprador é atenção ao procedimento local, diálogo prévio com o cartório e a prefeitura e orientação jurídica especializada para evitar surpresas no momento da escritura e do registro.

Quanto ao IPTU, a tendência nacional para os próximos anos é de maior atualização cadastral, digitalização e aproximação entre valores venais e valores de mercado. Esse movimento traz mais transparência, mas pode gerar revisões que impactam diretamente o bolso do proprietário. Acompanhamento constante e revisão periódica dos dados do imóvel são práticas recomendáveis.

A Reforma Tributária abriu caminho para mudanças estruturais nos tributos patrimoniais, mas grande parte do que afetará o dia a dia de quem compra, vende ou herda imóveis, dependerá de regulamentos locais e de como cada município aplicará suas novas diretrizes. Até lá, prudência e planejamento continuam sendo os pilares para uma operação segura.

Independentemente da cidade ou do perfil do comprador, a orientação para 2026 é simples: entender a lógica tributária, buscar aconselhamento técnico e se antecipar aos detalhes faz toda a diferença para uma compra tranquila e juridicamente sólida.

*Vitória Nejm é advogada e sócia na Nejm e Lara Resende Advocacia e Consultoria Especializada