Nova Lima sedia encontro técnico do Tribunal de Contas para estreitar diálogo

Oficinas gratuitas realizadas pelos técnicos do órgão apresentam atualização sobre leis, regulamentações e normas, a título de informação e prevenção aos municípios

Quem não está habituado com o jargão das casas de contas, pode considerar a entrada de um processo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) um sinal de problema, mas não é bem assim. Dar entrada significa apresentar oficialmente uma petição, denúncia, consulta ou documento para que o órgão inicie uma análise jurídica ou de fiscalização.

Mas o melhor é quando processos, até mesmo os mais simples, são identificados na origem e não prosseguem. Resolver o conflito na fase pré-processual corta até 80% das despesas que seriam geradas com taxas judiciais, perícias e longos contratos de honorários de sucumbência. Essas são estimativas validadas por câmaras de conciliação e pesquisas acadêmicas de Análise Econômica do Direito (AED).

E esta é a perspectiva que inspira a realização dos Encontros Técnicos do TCEMG com os Municípios. Aproximar a Casa de Contas mineira e agentes públicos e interessados na gestão municipal é uma das estratégias adotadas para combater a falta de informação e a desatualização de agentes, que estão entre as principais causas para a existência de processos.

Próxima parada é Nova Lima

Nova Lima, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, é o próximo destino do TCEMG. A cidade recebe na sexta-feira (26) a próxima edição do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios.

Estratégia de relacionamento consolidada entre a Corte de Contas mineira, órgãos, gestores e entidades fiscalizadas, os encontros apostam na informação e prevenção. A partir da expertise do corpo técnico, o Tribunal realiza oficinas gratuitas para apresentar aos participantes atualização sobre leis, regulamentações e normas.

As capacitações são direcionadas a agentes públicos e interessados na gestão municipal: prefeitos, prefeitas e presidentes de câmaras municipais, vereadores, vereadoras e titulares das secretarias municipais, servidores e servidoras, integrantes de conselhos de políticas públicas, de consórcios intermunicipais, estudantes e acadêmicos.

A programação começa às 8h da manhã, com credenciamento e recepção a convidados. Ela segue com palestras até às 12h30. O local das atividades é o Teatro Municipal “Manoel Franzen de Lima” (Praça Bernardino de Lima – Centro, Nova Lima).

No período da tarde, acontecem as oficinas, que vão ser oferecidas nas instalações da Faculdade Milton Campos, localizada na rua Senador Milton Campos, 202 – Vila da Serra, Nova Lima.

As inscrições para participar do Encontro Técnico em Nova Lima estão abertas. Elas devem ser realizadas por meio do Sympla, plataforma de gestão de eventos.

Programação

• 8h – Credenciamento e café de boas-vindas
• 9h – Cerimônia de abertura – Presidente Conselheiro Durval Ângelo
• 9h30 – Palavra do Presidente da Associação Mineira dos Municípios – Lucas Vieira Lopes
• 9h40 – Apresentação | Atendimento Caixa Econômica Federal
• 9h50 – Apresentação | Você no Controle – Tatiana Shinzato
• 10h – Conhecendo o Ministério Público de Contas – Dr. Sara Meinberg
• 10h30 – Palestra com o tema: Planejamento Estratégico Municipal: Da Visão à Execução – Anderson Sampaio
• 11h20 – Palestra com o tema: Caravana de combate à fome: Homenagem a Dom Mauro Morelli – Filipi Assunção
• 11h40 – Palestra com o tema: Controle Social e Transparência: Fortalecendo a Democracia Local – Carolina Maciel

Oficinas – 14h30 às 17h30

• Oficina 1 | Gestão Fiscal Responsável – Planejamento e Transparência – Bárbara Fradico e Laís Calado
• Oficina 2 | Licitações, Contratos e Pesquisa de Preços – Tatiana Rosmaninho e Gustavo Paschoalini
• Oficina 3 | Controle Interno, Transparência e Participação Social – João Gabriel, Walkson Batista e Luciana Raso
• Oficina 4 | Consórcios Públicos – Léo Grandinetti e Gabriel Castro
• Oficina 5 | Previdência e Regimes Próprios (RPPS) – Eliziane Ribeiro e Diego Leonel
• Oficina 6 | Compliance Eleitoral e Vedações Legais (Responsabilização dos agentes) – Rodrigo Marzano e João Alves