Projeto para ampliar teto de faturamento do MEI mobiliza setor empresarial em BH

Seminário debate proposta que eleva o limite de receita anual para R$ 130 mil e possibilita a contratação de mais funcionários

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) participou do seminário Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e Atualização do Simples Nacional. O encontro debateu propostas voltadas à ampliação de regras para micro e pequenos negócios no País. O evento foi realizado dia 23 de junho no auditório da Fecomércio-MG, e integra o projeto “Câmara pelo Brasil”, que busca a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/21. 

A proposta prevê o aumento do limite de faturamento anual do Mei, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. O texto também propõe ampliar de um para até dois o número de empregados permitidos na categoria. 

Participaram do encontro o deputado federal Jorge Goetten, relator da comissão especial responsável pela análise do projeto, e o deputado federal Domingos Sávio, coordenador do evento.

Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a atualização dos limites é uma demanda aguardada há anos pelos micro e pequenos empresários.

“Essa é uma demanda antiga do setor de comércio e serviços. A falta de reajustes nos limites do MEI e do Simples Nacional, ao longo dos anos, por conta da inflação, acabou distorcendo um regime criado para simplificar e o transformou em um entrave ao crescimento das empresas. Agora, a proposta corrige essa defasagem e cria condições para que os empreendedores possam expandir seus negócios e a crescer sem medo da burocracia”, destaca.

 

Segundo o dirigente, a mudança também pode oferecer mais segurança aos pequenos empresários, evitando a migração para regimes tributários mais complexos e onerosos.

“Além disso, a medida reduz a informalidade e estimula a geração de empregos”, conclui.