CNH vencida? Motoristas mineiros ganham prazo extra para dirigir

Prorrogação automática é para habilitações sem validade entre 5 de junho e 8 de dezembro

Da Redação

Motoristas mineiros terão prazo extra para dirigir com CNH vencida, sem precisar solicitar a prorrogação. Uma medida excepcional estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu automaticamente a validade de determinadas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A orientação foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Com a decisão, os documentos contemplados pela Deliberação nº 279/2026 permanecem válidos para condução de veículos até 9 de dezembro de 2026. A extensão ocorre de forma automática: os motoristas não precisam emitir uma nova carteira, atualizar dados cadastrais ou realizar qualquer procedimento para obter o benefício.

A regra, porém, não vale para todos os condutores. Quem estiver com o direito de dirigir suspenso ou cassado não poderá utilizar a prorrogação para voltar a conduzir veículos. O prazo adicional também não modifica as exigências relativas ao exame toxicológico, que continuam sujeitas à legislação vigente.

Encerrado o período excepcional, os motoristas abrangidos pela medida terão mais 30 dias para providenciar a renovação da CNH. O procedimento deverá seguir as exigências previstas na legislação de trânsito, incluindo a realização dos exames necessários para cada situação.

Os exames devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo Detran-MG, conforme os requisitos aplicáveis ao condutor.

A orientação do órgão estadual é que os motoristas verifiquem se a data de vencimento da habilitação está dentro do intervalo estabelecido pelo Contran e observem as demais obrigações legais. A prorrogação busca garantir a continuidade da validade dos documentos incluídos na medida, sem exigir providências adicionais durante o período excepcional.

Passo a passo da renovação da CNH

O passo a passo para a renovação está disponível no site do órgão (www.detran.mg.gov.br, na aba Habilitação, opção Renovar CNH), de acordo com a categoria pretendida.

• Atualizar endereço: Acesse a página Alterar endereço do condutor e atualize seu endereço. O documento de habilitação será entregue no último endereço cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG);
• Preencher o formulário e pagar a taxa: Acesse o formulário e faça o login do Gov.br, com conta nível prata ou ouro, para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.  Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis;
• Agendar exames médico e psicotécnico: O exame médico é obrigatório para a pessoa condutora. O exame psicotécnico é obrigatório para quem exerce atividade remunerada com o veículo ou quando solicitado pelo psicólogo no momento da realização do exame médico.  Agende os exames de forma digital. Consulte os bairros de cada região para agendamento por região em Belo Horizonte. Se necessário, reagende o exame médico;
• Realizar exames médico e psicotécnico: Se necessário, consulte a clínica agendada. Compareça na data e horário marcado para realizar os exames;
• Acompanhar a entrega do documento: Após a realização dos exames, o documento de habilitação será entregue pelos Correios em até 10 dias úteis. Acesse a página Acompanhar entrega do documento de habilitação. Serão realizadas até três tentativas de entrega do documento. Caso não seja entregue, ele ficará disponível na agência de Correios mais próxima por até 20 dias. Após esse período, será enviado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), se não houver UAI no seu município.