O incrível caso do presidente que não deu certo na escola

Não se trata de simples homenagem cultural, o episódio sustenta que o samba-enredo deixou de ser exaltação artística e se transformou em peça de propaganda

Arthur Guerra

Quando a Acadêmicos de Niterói decidiu levar Lula para a avenida, não era difícil prever que a noite não terminaria apenas com nota de jurado. Terminaria com número de processo.

O desfile homenageando diretamente o presidente da República, em pleno ano eleitoral, não foi uma metáfora delicada nem uma crítica genérica ao sistema. O samba-enredo exaltava Lula nominalmente, transformava sua trajetória em narrativa central e projetava sua imagem em horário nobre, na abertura oficial do Carnaval. Não foi discreto. Foi frontal.

E é aqui que a discussão deixa de ser sobre gosto musical e passa a ser sobre regra do jogo.

Representações no Tribunal Superior Eleitoral sustentam algo muito objetivo: não é preciso pedido explícito de voto para configurar propaganda antecipada. O próprio documento lembra precedentes da Corte afirmando que a violação da igualdade de oportunidades entre candidatos já é suficiente. Se há promoção ostensiva, estrutura comparável a comício e uso de meio vedado, o ilícito se forma mesmo sem a frase “vote em mim”.

No caso concreto, o argumento central é o conjunto da obra.

A escola ocupou posição de destaque em horário nobre, abrindo a noite, com transmissão massiva. O desfile ocorreu no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, bem público pertencente ao município do Rio de Janeiro. Segundo a inicial, utilizar essa estrutura para promoção eleitoral configura uso de bem público para fins vedados e fere a paridade de armas. Vale dizer que a escola recebeu vultosos recursos públicos, inclusive de órgãos vinculados ao próprio Governo Federal. “Carnem levare” mesmo!

Traduzindo: palco público, dinheiro público, exaltação direta de um pré-candidato em ano eleitoral. O argumento não é sutil.

O episódio não se trata de simples homenagem cultural. Sustenta que o samba-enredo deixou de ser exaltação artística e se transformou em peça de propaganda com grande aptidão para desequilibrar o pleito, justamente, pelo alcance, pelo impacto emocional e pela exposição midiática em rede nacional.

Há um ponto especialmente interessante. A representação faz recordar decisões anteriores do próprio TSE em que eventos festivos com grande participação popular, ainda que travestidos de celebração tradicional, foram considerados propaganda extemporânea quando promoviam pré-candidatos e utilizavam meios vedados. A lógica é clara: não importa se é trio elétrico, festa junina ou desfile. Se vira palanque, entra na régua eleitoral.

E aqui cabe uma ironia inevitável:

O mesmo tribunal que puniu atos políticos em 7 de setembro de 2022 por entender que houve uso indevido de estrutura pública agora hesitou em conceder tutela prévia, sob o argumento de que proibir o desfile poderia caracterizar censura. Censura? Ou aplicação preventiva da mesma régua já usada antes? A pergunta não é retórica. Ela é jurídica.

 

Porque ninguém está discutindo proibir samba. Está-se debatendo se é legítimo usar o Carnaval, com dinheiro público e vitrine nacional, como plataforma política em ano eleitoral.

Se a Corte entender que foi apenas arte, tudo bem. O precedente estará dado. Se entender que houve propaganda antecipada e uso indevido de estrutura pública, as consequências não são pequenas. Podem ir além de multa e tocar diretamente na elegibilidade.

No meio desse enredo todo, talvez caiba um refrão mais sincero do que qualquer defesa protocolar: “é hoje o dia da alegria”. Só que, desta vez, a alegria atravessou a avenida e foi parar no Diário da Justiça. Porque Carnaval pode ser exagero, metáfora, sátira, mas ano eleitoral não é fantasia. A política até dança, mas não costuma perder a conta dos refletores.

E a ironia, essa, veio completa. A Acadêmicos de Niterói entrou na Sapucaí querendo subir, ganhar nota alta, consolidar-se entre as grandes. Escolheu como protagonista o presidente da República, transformou o desfile em narrativa política explícita, apostou no impacto e no simbolismo. Saiu rebaixada. Oficialmente, por critérios técnicos. Politicamente, com um rótulo muito mais difícil de apagar: o de escola que confundiu palco com palanque.

No Carnaval, quem erra a evolução perde décimos. Quem passa do tempo, perde ponto. Quem desorganiza a bateria, desce. Na eleição, a régua é menos colorida e muito mais severa. A avenida é livre, sim. Mas não é território neutro quando o jogo já começou. E às vezes a escola que tenta ensinar política ao país descobre, na apuração final, que também pode aprender.

(*) Advogado e Professor universitário. Especialista em Direito Eleitoral, Direito Municipal, Pós-Doutor em Direito Público e Democracia; Doutor em Direito Público; Mestre em Direito Constitucional. Autor em mais de 30 obras jurídicas.