Perfil: Alencar da Silveira Jr. é agora conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais

Deputado estadual tem nome aprovado por unanimidade para o cargo; ele ocupa vaga deixada por José Alves Viana

O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. foi eleito pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais como o novo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). O parlamentar, já no seu oitavo mandato, recebeu 66 votos e foi muito elogiado por todos.

O político é conhecido pelo seu bom humor. Alencar da Silveira Jr. teve a candidatura única ao cargo formalizada pelo plenário em 10 de julho, quando foi lida comunicação da presidência do Legislativo, ao informar a apresentação do nome do parlamentar.

Em 15 de julho, ele foi arguido e teve a indicação aprovada pela Comissão Especial destinada à avaliação do nome. O parecer, que considerou atendidos os requisitos constitucionais e regimentais para a habilitação do deputado ao exercício do cargo e deferiu o requerimento, foi aprovado por unanimidade em turno único.

Jornalista e radialista, o deputado iniciou sua carreira política em 1988, sendo eleito o vereador mais jovem da Câmara de Belo Horizonte naquela legislatura. Iniciou a trajetória de deputado estadual com a eleição em 1994, feito repetido nos pleitos subsequentes, até o último, em 2022. É presidente do Conselho de Administração do América Futebol Clube e integra as Associações Mineira e Brasileira de Cronistas Esportivos e do Centro de Cronistas Políticos.

O que faz um conselheiro do TCEMG como Alencar da Silveira Jr?

Um conselheiro do Tribunal de Contas julga as contas dos administradores públicos, fiscaliza a legalidade, legitimidade e economicidade da aplicação dos recursos públicos, aplica sanções em caso de irregularidades e emite pareceres, atuando como um órgão de controle externo que auxilia o Poder Legislativo na fiscalização do uso do dinheiro público. 

• Julgamento de Contas: analisa e julga as prestações de contas de gestores públicos, como governadores, prefeitos e outros responsáveis pela administração de dinheiros públicos;
• Fiscalização: realiza auditorias para verificar se a gestão dos recursos públicos (contabilidade, finanças, orçamento, património) está de acordo com a lei e com os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade;
• Aplicação de Sanções: em caso de ilegalidades ou irregularidades nas contas, o conselheiro pode aplicar as sanções previstas na lei, como multas e declaração de inidoneidade;
• Emissão de Pareceres: emite um parecer prévio sobre a prestação de contas do Governador, que será analisado pela Assembleia Legislativa para decidir sobre a aprovação ou não dessas contas;
• Ação Corretiva e Sancionatória: determina a adoção de medidas para corrigir falhas identificadas ou suspende atos considerados irregulares, além de poder encaminhar peças ao Ministério Público em caso de indícios de ilícitos penais.