OAB-MG e entidades mineiras lançam manifesto pela Constituição, Justiça e República

Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, conduz encontro institucional que reúne autoridades, dirigentes e representantes de entidades da sociedade civil mineira

Da Redação

O encontro da OAB-MG aconteceu na terça-feira (15) e teve o documento “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República”, assinado pelas entidades participantes. O manifesto escrito questiona sobre a atuação de autoridades e instituições da Justiça brasileira.

O texto reafirma o compromisso das entidades com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica. A entidade defende que as apurações ocorram com rigor, independência e transparência, respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, além de apoiar a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal.

O documento defende mudanças no modelo dos tribunais superiores por meio de debate no Congresso Nacional, desde que elas não sejam motivadas por retaliação. Além disso, cobra neutralidade das instituições durante o período eleitoral e a garantia da liberdade de imprensa, do livre exercício da advocacia e da liberdade de manifestação.

Em seu pronunciamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, afirmou que o que une as entidades é a defesa da Constituição e da confiança da sociedade nas instituições.

 

“Ninguém está acima da Constituição e ninguém está abaixo da proteção da Constituição”, disse.

Segundo ele, ninguém deve ser condenado antes da apuração dos fatos, mas denúncias graves precisam ser investigadas. Ao final de um processo regular, as consequências devem ser as mesmas para qualquer pessoa, do cidadão comum à mais alta autoridade. Ele lembrou que a OAB-MG criou, em agosto de 2025, uma comissão de juristas para estudar o tema.

O grupo apresentou 17 propostas de reforma do Judiciário e de código de conduta para o STF, encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.

Vídeo – veja mais sobre a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais:

Entre as entidades empresariais e produtivas, estiveram presentes os Presidentes da Fecomércio MG, Nadim Elias Donato Filho; do Sistema Fameg/Senar, Antônio Pitangui de Salvo; do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato; da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva; da FCDL-MG, Frank Sinatra Santos Chaves; da ACMinas, Cledorvino Belini; da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva; da AMIS, Alexandre Poni; da Fetcemg, GladstoneViana Diniz Lobato; do Sinduscon-MG, Raphael Rocha Lafetá; e do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

Também participaram os Presidentes do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Jean Carlos Fernandes; do CESA-MG, Nilson Reis Júnior; do Sinpro Minas, Valéria Morato; da Federassantas, Kátia Regina de Oliveira Rocha; e da CNBB Regional Leste 2, Dom José Carlos de Souza Campos, Arcebispo de Montes Claros.