Comércio de BH pode abrir no feriado de Finados; confira regras e horários

Lojas de rua e shoppings estão autorizados a funcionar na próxima segunda-feira (2), desde que cumpram legislação trabalhista do setor

Da Redação

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente na próxima segunda-feira (2), feriado de Finados. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), as lojas de rua e estabelecimentos em shoppings e outlets estão autorizados a abrir as portas, desde que cumpram as condições estabelecidas para a utilização da mão de obra dos colaboradores na data.

Os empresários que optarem por abrir os estabelecimentos com funcionários durante o feriado devem observar as regras relativas à remuneração, à folga compensatória e ao deslocamento dos trabalhadores.

O empregador deverá pagar R$ 70 a título de alimentação até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado. Também será necessário conceder uma folga compensatória em até 75 dias após o mês em que ocorreu o feriado. Essa folga não poderá coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado.

Caso o prazo termine sem a concessão da folga, o empregado terá direito ao pagamento das horas extras com adicional de 100%. Se houver jornada extraordinária durante o feriado, o adicional previsto será de 70%. Além do fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do trabalhador também é obrigatório.

Horários de funcionamento do comércio da capital mineira

O horário permitido varia conforme o tipo de estabelecimento. No comércio de rua, a jornada de trabalho poderá ser de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora.

Já nos shoppings e outlets, a jornada deverá ser de seis horas, com intervalo mínimo de 15 minutos. Nesses estabelecimentos, o funcionamento está previsto para ocorrer das 14h às 20h.

As exceções são os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que funcionarão em horário especial, das 10h às 16h.