Feriados à vista: o que abre e o que fecha no comércio de BH

Pelas regras da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, as lojas não podem abrir na Sexta-Feira da Paixão, mas funcionam no 21 de Abril

O comércio da capital mineira não poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados no feriado da Sexta-feira da Paixão, no próximo dia 18 de abril. A decisão da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) está nas regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do comércio.

Entretanto, durante o feriado de 21 de abril (Tiradentes), segunda-feira, o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados. Nos shoppings a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até 20h.

Caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento nos feriados com a utilização da mão de obra dos empregados, deverá observar os seguintes requisitos:

• Jornada de oito horas com uma hora de intervalo;
• Pagamento de R$ 44 a título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
• Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
• Uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
• Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
• Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;

Supermercados têm outras regras nos feriados

Já nos supermercados da capital e grande maioria do interior podem funcionar normalmente no feriado da Semana Santa e Tiradentes, segundo informação da Associação Mineira de Supermercados (Amis).

A abertura das lojas na Sexta-feira Santa (18) e no feriado de Tiradentes (21) está autorizada pelas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas com o Sindsuper-MG. Já o sábado, 19 e o domingo de Páscoa, 20, seguem como dias normais de operação para o setor.

Ainda de acordo com a Amis, em algumas regiões do interior do Estado, há Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) distintas, que podem restringir o funcionamento dos supermercados na Sexta-feira Santa e segunda-feira, feriado de Tiradentes. Por isso, a Amis recomenda que os empresários consultem a CCT vigente em sua localidade para garantir o cumprimento das normas.