Parcerias com o poder público exigem preparo das organizações sociais, diz advogado

Para especalista, planejamento, organização e acompanhamento dos projetos ajudam entidades a cumprir exigências e ampliar o impacto de suas iniciativas

Da Redação

Ampliar o alcance de um projeto social por meio de parcerias com o poder público pode abrir novas possibilidades para uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Para transformar essa oportunidade em resultados, no entanto, é preciso estar preparado. Da apresentação da proposta à prestação de contas, cada etapa exige planejamento, organização e atenção aos compromissos assumidos.

Antes de participar de uma seleção pública, a entidade precisa avaliar se tem condições de executar o projeto e se a iniciativa está alinhada à sua finalidade. Também é importante manter a documentação em dia, reunir os comprovantes exigidos e verificar se a equipe e a estrutura disponíveis são suficientes para cumprir o que foi proposto.

Para o advogado especialista em OSCs, Tomáz de Aquino Costa Resende, o cuidado começa antes mesmo da formalização da parceria. Mais do que conseguir recursos, a organização precisa ter segurança de que poderá entregar os resultados previstos.

“A organização precisa avaliar se o projeto está de fato alinhado à sua finalidade institucional e se terá condições de entregar o que está sendo proposto. Uma parceria mal dimensionada pode gerar dificuldades financeiras, operacionais e jurídicas mesmo quando a intenção inicial é positiva”, afirma.

 

Planejamento ajuda a transformar propostas em resultados

As parcerias com a administração pública seguem regras que variam conforme o projeto e o órgão responsável. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil prevê diferentes formas de formalização, como os termos de colaboração e de fomento, além do acordo de cooperação, geralmente utilizado quando não há transferência de recursos financeiros.

Em muitos casos, o processo começa com um chamamento público, que apresenta as condições para participação, os critérios de seleção e os documentos necessários. Por isso, conhecer as regras do edital é fundamental para evitar falhas ainda na apresentação da proposta.

Outro cuidado importante é elaborar um plano de trabalho claro e realista. O documento explicará o que a organização pretende fazer, quais resultados espera alcançar, quanto tempo será necessário e como os recursos serão utilizados. Metas bem definidas também facilitam o acompanhamento do projeto e a avaliação dos resultados.

“A organização deve evitar propostas genéricas ou metas difíceis de medir. O plano de trabalho precisa traduzir o projeto em ações verificáveis, com responsáveis, prazos e indicadores coerentes. Se o documento não for compreendido pela própria equipe, provavelmente haverá problemas na execução”, orienta Tomáz.

 

O orçamento merece a mesma atenção. Os recursos serão utilizados de acordo com o projeto aprovado e as regras estabelecidas na parceria. Por isso, a entidade precisa planejar as despesas e manter o controle sobre os pagamentos, evitando gastos que não estejam previstos ou devidamente justificados.

Organização precisa acompanhar cada etapa das parcerias

O trabalho não termina com a assinatura do acordo. Durante a execução, é necessário acompanhar as atividades, registrar os atendimentos realizados e guardar documentos que comprovem as despesas e os resultados alcançados.

Esse cuidado também vale quando surgem imprevistos. Se houver necessidade de mudar prazos, metas, orçamento ou outros aspectos do projeto, a organização deve verificar os procedimentos necessários e formalizar as alterações junto ao órgão responsável, quando exigido.

Na contratação de fornecedores e serviços, manter cotações, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento ajuda a demonstrar como o dinheiro foi utilizado e qual a relação das despesas com o projeto. A falta desses registros pode dificultar a prestação de contas e comprometer a avaliação da parceria.

O portal Transferegov.br reúne informações sobre transferências e parcerias da União, com orientações que podem auxiliar as organizações em etapas como a apresentação de propostas, a elaboração do plano de trabalho e a prestação de contas.

Para Tomáz, a integração entre as equipes também faz diferença. Enquanto os profissionais responsáveis pelo projeto acompanham as atividades, as áreas administrativa e financeira precisam manter os registros e os pagamentos organizados. Quando essas informações não estão alinhadas, aumentam as chances de inconsistências.

“A equipe técnica conhece a execução do projeto, enquanto o setor administrativo e financeiro acompanha os documentos e os pagamentos. Quando essas informações não conversam, surgem inconsistências que poderiam ser evitadas com reuniões periódicas e responsabilidades bem definidas”, diz.

 

A transparência completa esse processo. Conforme as regras aplicáveis, a organização pode precisar divulgar informações sobre as iniciativas realizadas, os recursos recebidos e os resultados alcançados. Manter esses dados acessíveis e os documentos organizados contribui para demonstrar como os compromissos foram cumpridos.

Mais do que formalizar um acordo, portanto, firmar uma parceria com o poder público significa assumir responsabilidades que acompanham toda a execução do projeto. Para que a iniciativa alcance seus objetivos, a preparação precisa começar antes da assinatura e continuar até a conclusão do trabalho.

“Firmar um termo é apenas o início. A organização precisa compreender todas as obrigações assumidas, acompanhar o cumprimento das metas e manter os registros organizados para demonstrar, ao final, que o objeto foi executado conforme pactuado”, conclui o advogado.