PBH aposta em triciclos elétricos e cursos para inclusão de carroceiros

Decreto municipal cria benefícios sociais e profissionais para 419 trabalhadores cadastrados

A Prefeitura de Belo Horizonte lançou nesta terça-feira (10) o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, iniciativa que prevê benefícios sociais e alternativas de trabalho para carroceiros da capital mineira, além da introdução de um triciclo elétrico motorizado como substituto das carroças. O decreto da PBH que institui o programa foi assinado pelo prefeito Álvaro Damião durante um evento de apresentação e teste do novo equipamento, que será utilizado no recolhimento de resíduos.

A medida ocorre após a proibição do uso de carroças em Belo Horizonte, em vigor desde 22 de janeiro, conforme determina a Lei 11.285/2021.

“Belo Horizonte entra nessa luta para preservar os animais na cidade e ajudar esses carroceiros, oferecendo uma nova forma de viver. Eles são parceiros da Prefeitura e agora serão tratados com cuidado”, afirmou o prefeito.

O programa da PBH contempla três modalidades principais de apoio aos 419 carroceiros cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

• Uso do triciclo motorizado, destinado a trabalhadores habilitados ou interessados em obter habilitação;
• Apoio técnico e administrativo para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), voltado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que atendam ao critério de renda;
• Participação em cursos profissionalizantes na área de zeladoria urbana, com expectativa de absorção dessa mão de obra em serviços da própria Prefeitura.

PBH destaca que veículo é a melhor alternativa sem emissão de poluentes

O veículo escolhido para substituir as carroças é um triciclo 100% elétrico, definido após estudos técnicos que consideraram o relevo da capital. O modelo será ofertado de forma consignada e tem uso específico para atividades urbanas.

Entre as características do equipamento estão:

• Velocidade máxima de 52 km/h
• Capacidade de carga de 300 quilos
• Autonomia estimada de 100 quilômetros
• Custo médio de carregamento em torno de R$ 6 na conta de luz
• Zero emissão de poluentes
• Para conduzir o triciclo, será necessária habilitação na categoria A.

CNH Social com custos subsidiados

A Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SUTE) vai viabilizar a CNH Social Profissional, com todos os custos pagos pela Prefeitura. A iniciativa ocorre em parceria com o Sest/Senat e inclui exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das provas exigidas pelo Detran-MG.

A proposta é permitir que o carroceiro que optar pela substituição do animal por um veículo motorizado possa atuar de forma legal e responsável.

A Prefeitura também oferecerá alternativas de qualificação profissional, com cursos predominantemente práticos (70%) e complementação teórica (30%).

As opções incluem:

• Formação técnica ofertada pela Sute
• Intermediação de mão de obra via Sine BH
• Estímulo ao empreendedorismo e à economia solidária

As ações serão conduzidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais. Já os casos voltados à proteção social terão acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Durante o processo de transição, foram cadastrados 612 animais, que passaram por microchipagem, vacinação e vermifugação. Os carroceiros poderão optar por manter a posse ou realizar doação voluntária.

Nos casos de doação ou recolhimento por maus-tratos, uma Organização da Sociedade Civil selecionada por chamamento público será responsável por garantir os cuidados adequados, sob coordenação da Subsecretaria de Bem-Estar Animal.