Mudanças significativas nas regras do Marco Legal que precisam ser melhor entendidas pelos consumidores   Landulfo Ferreira Junior (*) A Lei 15.040/2024, conhecida como “nova” Lei de Seguros ou Marco Legal dos Seguros, já em vigor desde dezembro de 2025, muda profundamente a forma como os brasileiros contratam seguros. A

Fenaprove reúne especialistas, parlamentares e líderes do mercado para discutir o novo cenário regulatório e as tendências que moldam o segmento   Belo Horizonte se prepara para dois dias (26 e 27 de novembro) que prometem entrar para a história da proteção veicular no Brasil. No momento exato em que

Congresso em Belo Horizonte mostra como alinhar a Norma Regulamentadora nº 1 à cultura organizacional e transformar o cuidado em vantagem competitiva   Se antes o cuidado com a saúde mental era visto como um diferencial, agora ele é uma exigência legal. Desde maio de 2025, a NR-1 (Norma Regulamentadora

Decisão representa uma importante vitória para a organização do transporte coletivo de passageiros em Minas, conforme defendido pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais   O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei Estadual nº 23.941/2021 de Minas Gerais, que regulamenta a