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Recuperação tributária via imunidade recíproca ganha espaço no País

Tese é relevante porque atinge estruturas que, em muitos casos, suportam cobranças incompatíveis com a proteção constitucional   Rafael Braga de Moura (*) Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, bem como autarquias e fundações, podem ter uma via jurídica para revisar tributos pagos ao longo dos anos e recuperar

Instituto Iter promove debate sobre reformas estruturais em Minas Gerais

Encontro reúne autoridades, lideranças empresariais e especialistas no Espaço Fasano, em Belo Horizonte   O Instituto Iter realizou, no dia 2 de junho, no Espaço Fasano, em Belo Horizonte, o evento “O papel das instituições públicas nas reformas estruturais do Estado: eficiência e desenvolvimento econômico”. O encontro reuniu autoridades do