TJMG e PBH assinam convênio voltado para auxílio a pessoas em situação de rua

Documento entre as duas instituições prevê atendimento intersetorial pré e pós-audiência de custódia na capital mineira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte (TJMG e PBH) assinaram, nesta segunda-feira (15/6), o Convênio nº 183/2026, que prevê cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional para implementação de um projeto-piloto voltado ao público em situação de rua da Capital mineira.

Com o acordo, será executado, em caráter experimental, um projeto para atendimento intersetorial dessa população nas etapas pré e pós-audiência de custódia no âmbito da Central das Garantias da Comarca de Belo Horizonte, por meio da Secretaria de Audiências de Custódia (Secac).

A iniciativa tem como foco pessoas que passam pelo Sistema de Justiça, com atenção especial àquelas em sofrimento mental e usuárias de álcool ou outras drogas, além das que estão em situação de vulnerabilidade social.

Com vigência de 24 meses, o convênio também prevê ações relacionadas ao programa “Viver de Novo”, iniciativa da PBH concebida a partir do reconhecimento das múltiplas necessidades das pessoas em situação de rua, com o propósito de promover dignidade, autonomia e a redução das vulnerabilidades sociais.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, durante cerimônia realizada no Gabinete da presidência da Corte mineira, no Edifício-Sede, na capital.

Conforme o presidente Corrêa Junior, com a medida, será possível uma análise inicial das pessoas que passarem por audiências de custódia e o acompanhamento posterior, em caso de concessão de liberdade.

“Elas não serão simplesmente soltas para voltarem para as ruas. Vão ser acompanhadas e inseridas na rede de atendimento de saúde do município. Com isso, tenho certeza de que vamos resgatar essas pessoas da situação de vulnerabilidade.”

Ele destacou ainda a importância do trabalho em rede.

“Nós estamos de mãos dadas com o município, utilizando a rede de saúde municipal para essa finalidade. Então, com isso, tenho certeza de que o cuidado com essas pessoas será muito maior.”

Para o prefeito Álvaro Damião, o convênio entre TJMG e PBH possibilitará um cuidado maior com as pessoas em situação de rua que passarem por audiências de custódia.

“Esse convênio que foi assinado hoje é muito importante para a Prefeitura, para o Tribunal de Justiça, mas ainda mais importante para as pessoas que atualmente estão em situação de rua na cidade.”