Boa notícia: “Acredita” pretende ampliar acesso ao crédito

Programa lançado pelo governo federal quer incentivar investimentos e criar empregos; uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas

 

 

 

Acredita lançado pelo governo federal tem potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito. O programa pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. O programa baseia-se em quatro eixos.

 

 

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O primeiro eixo, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola.

 

Já o terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.

 

A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.

 

O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.

 

As empresas inadimplentes com o Pronampe também podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências.

 

Para o economista Gilson Machado da Federação do Comércio de Bens e Serviços de Minas Gerais-Fecomércio MG, a entidade tem uma visão positiva e favorável ao Programa Acredita.

 

“É um projeto importante que visa assistir a população e as empresas ao propor soluções estruturais na economia, facilitando o crédito, a negociação de dívidas, o crédito imobiliário e a proteção cambial para investimentos verdes. A Fecomércio ressalta a importância do segundo eixo que contém propostas para os microempreendedores individuais (MEIs) e para as micro e pequenas empresas, pois elas enfrentam maior burocracia para acessar linhas de crédito e condições menos favoráveis nas negociações de dívidas. Vale frisar que o programa tem potencial para impactar uma parcela significativa de empresas, uma vez que a medida provisória contempla a grande maioria das empresas no país, aquelas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões”,finaliza Gilson Machado .

Desenrola Pequenos Negócios no Acredita

 

• Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
• Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029;
• Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada.

Crédito a MEI, micro e pequenos empresários

•     Linha ProCred 360:

1. –     Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
2. –     Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
3. –     Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
4. –     Início dos empréstimos em 60 dias.

•     Desconto no Peac:

1. –     Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
2. –     Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
3. –     Limite expandido no valor máximo dos empréstimos de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais que tenham mulheres como sócias majoritárias ou administradoras.

 

Crédito imobiliário no Acredita

• Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
• Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
• Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
• Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.

 

 

*Com informações da Agência Brasil

 

 

 

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