- abril 29, 2024
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Comércio de BH poderá funcionar no feriado
O comércio da capital mineira poderá funcionar na próxima quarta-feira, 1º de maio, Dia do trabalhador; saiba as regras de funcionamento
O Comércio de BH poderá abrir na próxima quarta-feira de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). O comércio poderá funcionar no feriado de 1º de maio, data em que o País comemora o Dia do Trabalhador.
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Caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento no feriado com a utilização da mão de obra dos empregados, deverá observar os alguns requisitos, de acordo com a CDL/BH.
Regras para o comércio
- Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;
- Pagamento de 44,00 (quarenta e quatro) reais a título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);
- 1 (uma) folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;
- fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
A CDL/ BH também informa que nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h (quatorze horas) até às 20h (vinte horas), exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h (dez horas) até às 16h (dezesseis horas).
Por que 1º de maio é o Dia do Trabalhador?
A data é celebrada no Brasil e em dezenas de países do planeta. A celebração se inspirou no movimento grevista puxado por trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos. Remete à luta dos trabalhadores por condições dignas de trabalho. No Brasil, a data passou a ser celebrada a partir do governo de Artur Bernardes.
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