Governo nomeia novo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas; saiba quem

Advogado Luís Eduardo Alves Pifano é escolhido entre os três nomes indicados pelo presidente do órgão para a vaga do Quinto Constitucional

O vice-governador de Minas, Mateus Simões de Almeida, no exercício das funções de governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Constituição do Estado, nomeou nesta terça-feira, 27, Luís Eduardo Alves Pifano, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O advogado era um dos três nomes da lista tríplice encaminhada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Corrêa Junior. A vaga é destinada ao quinto constitucional para a Ordem dos Advogados do Brasil. Os outros dois advogados indicados foram Hermes Vilchez Guerrero e Fábio Vieira da Silveira.

Luís Eduardo Alves Pifano é advogado parecerista jurídico nas áreas do Direito Administrativo, Tributário e Civil. Tem atuação destacada com clientes do ramo de comunicação, mineração e transportes de pessoas e de cargas.

O “Quinto Constitucional” é uma regra da Constituição que estabelece a incorporação de membros do Ministério Público (MP) e da Advocacia nos tribunais. Para ocupar essas vagas, os integrantes do MP precisam ter, no mínimo, 10 anos de carreira. Os advogados, além de mais de 10 anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.