Limites Ilimitados

Não podemos esquecer que Pacheco, em 2018, foi eleito senador por Minas, com 3,61 milhões de votos. 

Abusos e paciência têm limites. Coragem cívica e Liberdade, ainda que tardias, não, principalmente como dizia o poeta, “a hora do sim é o descuido do não”. Chega! Basta! Até que enfim! Não há mal que sempre dure também seriam títulos perfeitos para o tema de hoje.

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O tema de hoje abordará dois “simples” advogados criminalistas de Minas Gerais, nosso Estado cujo “outro nome é a sempre citada Liberdade”. Estamos falando, primeiro, do presidente do Senado Federal e do Congresso Federal, Rodrigo Pacheco, em seguida do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/MG, Sérgio Leonardo, antes de tudo, dois grandes amigos.

No caso de Pacheco, que até então, virara “saco de pancadas” de todo o Brasil, cutucaram a grande onça com a curta vara. No caso de Leonardo, as mesmas varinhas de condão acordaram os valores herdados de família, especialmente do pai, Marcelo Leonardo e do avô, Jair Leonardo.

Não podemos esquecer que Pacheco, em 2018, foi eleito senador por Minas, com 3,61 milhões de votos. Em seguida, eleito e reeleito presidente do Senado, por seus colegas, também representantes do povo. Sérgio Leonardo chegou à presidência pelo voto de seus pares, em 2021, para o triênio 2022/2024, com 18.146 votos.

E os ministros do STF? Quantos votos tiveram?
Digamos que, em nome da Democracia, da Governabilidade e do Estado Democrático de Direito, Senado e OAB nacional, até então, viviam, aparentemente, eterna lua de mel com o STF. Não mais porque, depois da bonança, a tempestade. Sem esquecer que não existe almoço de graça, muito menos eleições que, bem ou mal, estão sempre chegando.

Para resumir o caso, apelamos para a Rádio Senado, dia 23 de novembro de 2023: “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rebateu as críticas de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 08/2021) que impede decisões monocráticas, de um único magistrado, que suspendam a eficácia de leis e atos dos presidentes dos demais Poderes. Ele negou retaliação ao STF e descartou qualquer crise institucional ao afirmar que não vai revidar ‘agressões gratuitas’”.

Trocando em miúdos chega do “samba de uma nota só”, basta de canetada solitária e solidária decidindo o futuro do Brasil e a vida de milhões de brasileiros. Ufa!

Rodrigo Pacheco “apenas” cumpriu seu dever, seu juramento: defender a tão esquecida Constituição, provando, enfim, que “a Democracia não é relativa”; ela é ou não é.

“Nenhum magistrado está acima dos demais poderes ressaltando que a proposta que limita poderes tem base técnica. Somente a maioria absoluta de um tribunal é que pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei”, declarou Pacheco.

Os “supremos” não gostaram que o dono da bola parasse o jogo no qual tanto se divertiam brincando de deuses. Ou seja, “o Judiciário não é arena política, nem intocável”.

Voz do povo, voz de Deus: “O novo Pacheco arrasou, demorou, mas acordou. Só lamentamos que este Pacheco não tenha aparecido antes porque teria feito enorme diferença para o Brasil”, inclusive votando o impeachment de ministros e reparando abusos como o de 8 de janeiro.

Rodrigo Pacheco arrasou e acordou mesmo! E o show continua! Jogando mais gasolina na fogueira e água nos premiados vinhos do STF, ele merece mais aplausos.

Pacheco quer pautar, em 2024, outra PEC que vai abalar as estruturas de barro do STF, aquela que determina um mandato fixo de oito anos para os ministros, sem direito a recondução. Ou seja, ministro do STF não mais será rei ou rainha da Inglaterra, eleitos por Deus para mandatos perpétuos.

Para não me alongar muito, Pacheco também ressuscitou mais mineiro que nunca, apesar de ter nascido em Rondônia. Com olhos de governador em 2026, com Zema fora de campo e desprezado por Lula, o presidente do Senado e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite “apresentaram” ao presidente da República proposta decente para renegociar a dívida de Minas para com a União: alternativas reais e sensatas para abater parte dos R$ 156,57 bilhões e refinanciar o restante.

Entre elas, a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Em troca, a União abateria o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões. Apesar de não detalhar quanto vale cada uma, a estimativa é que o valor das três seja de R$ 80 bilhões, o que diminuiria a dívida para R$ 76,57 bilhões. A proposta ainda daria a Minas o direito de recompra de Cemig, Codemig e Copasa em até 20 anos.

Agora, passemos a bola de ouro ao presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo que, esta semana, na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, soltou o verbo entalado na garganta de qualquer brasileiro que ama seu país.

“A advocacia é a mais bela profissão. Somos a voz do cidadão. Somos rebeldes aos ataques à liberdade. Nossa ideologia é a defesa das liberdades. Somos o primeiro garante do Estado Democrático de Direito, com o qual temos compromisso permanente. Somos artífices da inclusão, da inovação e do avanço. A voz que transforma desafios em triunfos merece respeito. Somos a última fronteira de resistência contra o arbítrio, as ilegalidades, o abuso de poder e o autoritarismo”.

“E se o que a vida quer da gente é coragem, como dizia Guimarães Rosa e a advocacia não é profissão de covardes, como pontuava Sobral (Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido) Pinto, nós dizemos, respeitosamente, mas em alto e bom som, que os excessos que vêm sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem o nosso veemente repúdio! Nós somos essa voz!”.

“Não podemos aceitar de forma alguma que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas perante os órgãos do Poder Judiciário. Nós somos os porta-vozes da cidadania! Nós somos essa voz!”.

Ao presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, Leonardo salientou que a advocacia é adepta ao diálogo, à interlocução institucional respeitosa, como forma de “construir pontes e não muros para alcançar soluções em favor da advocacia e da cidadania”. Recomendo a leitura ou o vídeo na íntegra.

Precisamos falar ou ler mais? Não, apenas aplaudir e pedir bis.