Mutirão oferece casamento gratuito para casais em BH

Defensoria Pública de Minas Gerais organiza oficialização civil, sem custos, a pessoas em regime de união estável

A Defensoria Pública de Minas Gerais abriu inscrições para a segunda edição do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, iniciativa voltada para casais de Belo Horizonte que desejam oficializar a relação, mas não possuem condições de arcar com as taxas cartoriais. As inscrições ocorreram até 28 de novembro e busca garantir o acesso à cidadania e a segurança jurídica aos casais assistidos.

A ação pretende assegurar que todo o período de convivência reconhecido como união estável produza efeitos legais equivalentes ao casamento civil, ampliando direitos e protegendo as famílias em situações que envolvem herança, previdência e tomada de decisões em comum.

Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente na Unidade I da Defensoria Pública, no Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte, localizado na Rua Guajajaras, nº 1707, 2º andar, no Barro Preto. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Também é possível solicitar a participação de forma online, pelo e-mail [email protected].

Quando acontecem as sessões para mutirão

As sessões de conciliação estão programadas para os dias 3 e 4 de dezembro de 2025, no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG. Nessa etapa, serão conferidos os documentos exigidos e colhidos os depoimentos das testemunhas indicadas pelos casais.

Após a formalização do acordo, o processo será encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, responsável pela homologação. Com a sentença homologada, o registro segue para o cartório competente, que emitirá a certidão de casamento sem custos para os participantes.

A Defensoria Pública informou que realizará, em fevereiro, uma cerimônia para celebrar a oficialização das uniões e entregar as certidões aos casais beneficiados pelo mutirão.