Presidente da Associação dos Mutuarios e Moradores de Minas Gerais alerta que dívida de condomínio pode levar o imóvel a leilão

Uma parcela bastante significativa da população brasileira tem problemas para quitar suas contas e, as taxas de condomínio também fazem parte dessa lista. De acordo com pesquisa recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de endividados no Brasil chegou a 77,7% em 2022, batendo um recorde histórico desde 2010.

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Levantamento realizado por empresas do setor de gestão de condomínios indica que os atrasos e a falta de pagamento da taxa condominial, entre 2017 e 2021, atingem uma média de inadimplência entre 10% e 15%. “Até mesmo quando houve um recuo do problema, durante a pandemia, a taxa se manteve próxima dos números históricos. Entendemos que para os próximos anos, a tendência é a taxa se manter estável”, afirma Marcelo Bernartt, da Superlógica, especialista na gestão de condomínios, em matéria publicada no blog da empresa.

De acordo com Silvio Saldanha, presidente da Associação dos Mutuarios e Moradores de Minas Gerais, hoje um dos maiores problemas enfrentados pelos condomínios é a inadimplência. “Viver em condomínio é mais complicado porque temos aí vários donos. Os problemas variam: barulho, reclamação do volume do som, animais e, claro, a inadimplência”, diz.

E por que a inadimplência é alta nos condomínios? Para o Saldanha, essa é uma das despesas das famílias brasileiras que têm menos juros.

“Quando a pessoa está com dificuldade financeira e, em um determinado mês não consegue fechar seu orçamento, a primeira despesa deixada para pagar depois é o condomínio. Isso acontece porque a multa é apenas 2% e a mora ao mês é 1%, sendo que a multa de atraso no cartão de crédito gira em torno de 13%”, explica.

Ação na justiça

Para tentar receber as parcelas em atraso, muitas vezes o condomínio recorre a justiça. Nessa hora, algumas dúvidas surgem como, por exemplo, se mesmo com uma ação em andamento o condômino pode continuar pagando a taxa.

“Muitas vezes, o condomínio entra com uma ação de cobrança porque a dívida prescreve com cinco anos, mas nada impede que a pessoa continue pagando suas taxas”, ressalta o advogado.

Outra questão é sobre os acordos. Para Sílvio Saldanha, o acordo é uma concessão entre as partes, pois ninguém é obrigado a acordar nada.

“E via de costume existem regras onde é padronizado, para que ninguém se sinta prejudicado, o vizinho do 101 conseguiu tal acordo e o outro do 102 não. Esse é o princípio da isonomia. Mas, quando não existe acordo, via de regra a melhor maneira de resolver é via justiça”, avalia.

Silvio ressalta que um acordo é sempre melhor, pois evitam-se gastos com profissionais, além do desgaste.

“Claro, existem casos que é preciso recorrer a justiça, mas fica o alerta de que o condomínio pode entrar com processo de execução e, se ele ganhar, pode colocar o imóvel a leilão. Então, o morador tem esse risco, por isso, a conciliação é sempre o melhor caminho”, finaliza.

O que mudou na lei do condomínio?

A Lei nº 14.405, de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2022, alterou o artigo 1.351 do Código Civil, para reduzir o quórum para a aprovação da alteração de uso de unidades em condomínios edilícios. A unanimidade antes exigida foi reduzida para o quórum de 2/3 dos condôminos.

E o que é condomínio edilício?

O condomínio edilício é a fusão dos conceitos de domínio singular ou exclusivo e domínio plural ou comum. Ou seja, no condomínio edilício existe uma propriedade em comum e uma propriedade coletiva coexistente, conforme artigo 1331 do Código Civil.

Quais as principais normas que regem um condomínio?

Os condomínios são regidos por três principais regulamentos: o Código Civil, a Convenção de condomínio e o Regimento Interno.